JUDICIÁRIO - STF propõe aumento a servidores

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, irá enviar à Câmara um projeto de lei aumentando o salário dos servidores de todo o Poder Judiciário da União. Os funcionários do Ministério Público da União negociam o mesmo.
O texto do anteprojeto do Judiciário foi aprovado pelos ministros do STF em sessão administrativa do dia 24. Ele será enviado esta semana, um mês após o aumento em cascata concedido aos 5.000 juízes da União, em razão da fixação do teto salarial do funcionalismo em R$ 21.500, também por meio de lei.
No caso dos servidores, se o projeto for aprovado como está, serão beneficiados tanto os das carreiras judiciárias quanto os que ocupam cargos de confiança. Os segmentos contemplados são as justiças Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral.
A remuneração do cargo de diretor-geral de tribunal, por exemplo, passará de R$ 7.714,03 para R$ 11.686,76, com uma elevação de 51,5%. Ele poderá receber mais se for funcionário público de carreira, ativo ou aposentado, mas, em tese, esse valor não ultrapassará o teto que foi instituído recentemente, de R$ 21.500.
O salário do analista judiciário, que é a carreira dos servidores de nível superior do quadro regular dos tribunais, está dividido em 15 níveis. O maior deles passará de R$ 4.959,69 para R$ 6.957,41, com uma variação de 40,27%.
O maior vencimento do técnico judiciário, servidor de nível médio, hoje é R$ 2.969,52 e vai para R$ 4.240,47, o que representa um aumento de 42,79%.
O projeto altera o Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Justiça e aprova novas tabelas salariais, cuja conseqüência é o aumento. Ele também institui uma nova gratificação, chamada adicional de qualificação, que equivalerá a 12,5% do vencimento básico para doutores e 7,5% para mestres.
Os sindicatos dos servidores vinham pressionando o STF para enviar logo o projeto ao Congresso, e seus dirigentes deverão fazer lobby para apressar a votação. O último aumento dos servidores do Judiciário foi há três anos.
A expectativa deles é que Jobim remeta o texto à Câmara nesta terça-feira, quando estão previstas assembléias em todos os Estados para manter a mobilização pelo aumento. A Constituição exige a aprovação de lei para aumento nos três Poderes.