- 12 de novembro de 2024
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anunciou nesta sexta-feira (26), em Plenário, que vai tentar derrubar o regime de urgência constitucional aprovado para o projeto do Executivo que dispõe sobre o uso das florestas públicas para as atividades sustentáveis. Matérias submetidas a esse regime de tramitação são apreciadas e votadas no tempo máximo de 45 dias.
Entre outros pontos, o projeto autoriza o governo a arrendar e permitir a exploração de áreas florestais por até 60 anos. Relator do PLC 62/05, o representante de Roraima afirma que o debate sobre o conteúdo da matéria ainda precisa ser aprofundado, por envolver questões vitais sobretudo para a Floresta Amazônica.
Mozarildo observou que durante toda a história do país apenas 12% da floresta tiveram intervenção humana. Para ele, é muito perigoso "federalizar" a Amazônia, autorizando o governo a arrendar áreas para que particulares façam uso de seus recursos, ainda que a lei restrinja essa possibilidade a empresas nacionais.
- Quem serão essas empresas? Serão as multinacionais? Porque empresas brasileiras vão se vender, servindo de fachada para a exploração - afirmou.
Mozarildo disse que vai estudar a proposição, "sem passionalismo", para emitir seu parecer, mas salientou que foi surpreendido com o pedido de urgência constitucional.
- Se nós esperamos 505 anos para discutir seriamente a Amazônia, não pode ser em 45 dias que vamos dar um resultado - comentou o parlamentar, para quem a urgência interessa à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, que deseja "fazer média com os gringos do G-7" (sigla que identifica o grupo formado pelos mais ricos países do mundo).