CIDADÃOS DE SEGUNDA CLASSE - Márcio Accioly

Uma das questões mais preocupantes no município de Boa Vista, diz respeito ao absoluto descaso com relação à Saúde, em flagrante descumprimento do que determina a Constituição Federal, no seu artigo 23, inciso II, além de vários outros artigos. Leis, como sabemos, existem aos montões e para todos os fins e medidas. O problema é encontrar quem as aplique corretamente, pois sanções punitivas parecem contos da carochinha.

A capital roraimense é a única em toda a Região Norte do país a não possuir um pronto-socorro municipal que atenda a população. Por conta disso, a administração estadual se encontra sobrecarregada, obrigada a fazer das tripas coração para suprir deficiências gritantes. E os seres comuns, cidadãs e cidadãos, muitos dos quais pagando impostos extorsivos são apenados por culpas que não são suas.

Eleita para cuidar do dia-a-dia dos munícipes, a maioria dos agraciados com cargos públicos prefere enveredar pela política de resultados, aquela capaz de permitir a colheita de frutos promissores, sejam quais forem os riscos que se coloquem para os seus representados. O negócio é fachada: obras faraônicas, mas rentáveis em termos financeiros para os executores, embora a população morra à míngua e se debata em sacrifícios.

Veja-se o atual relacionamento entre a Câmara Municipal de Boa Vista e o Poder Executivo da capital. Desde as últimas eleições, quando aconteceu renovação maciça de seus integrantes, a Câmara Municipal tem procurado estabelecer pauta mínima que justifique a presença dos novos vereadores em substituição aos que se foram.

Por isso tem insistido na cobrança, como é de seu dever e atribuições legais, da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, através de documentos e registros existentes na Semsa (Secretaria Municipal de Saúde). Por três vezes foi marcada audiência pública a que deveria comparecer o secretário municipal de Saúde, Mário Capriglione, mas em vão. A autoridade municipal alegou "indisponibilidade" e não marcou presença.

Pior: a documentação apresentada, através de equipe técnica sob o comando do superintendente Rossicler de Jesus Oliveira, na terceira audiência pública programada, levou documentos com dados incorretos, páginas sem numeração, na falta completa de coordenação, sem bater lé com cré. Isso, em pleno recinto da Câmara Municipal, na presença da maioria dos vereadores e parte de cidadãs e cidadãos interessados.

Nada ou quase nada do que ali foi exposto, seja nos gráficos ou nos slides exibidos em data-show, condizia com a realidade dos números. E coube a representante do Ministério Público e promotora de Saúde, Jeanne Christine, pôr fim ao constrangimento, ao solicitar ao presidente da Casa, vereador José Reinaldo (com o apoio da maioria dos vereadores), que adiasse pela terceira vez a prestação de contas.

A ausência de políticas sociais, capazes de satisfazer demandas inadiáveis nos diversos grupos etários da população boa-vistense, vai empurrando um problema que tende a explodir em prazo não previsto, tal qual bomba-relógio. O drama que se vive é de facílima constatação: ele se mostra na falta de postos de atendimento médico, no abandono de milhares de criança em idade escolar e nas mazelas decorrentes do desleixo.

Recentemente, quando da ocorrência de desastre natural de grave proporção na vizinha Guiana, os roraimenses foram mobilizados no socorro da população daquele país, contribuindo com a remessa de víveres, agasalhos e roupas. Agora, é preciso que se dispense atenção ao que acontece debaixo do próprio nariz. Roraima está colocado entre os primeiros estados catalogados no ranking da violência nacional. São dados do IBGE.

Por essa razão, torna-se dispensável a ida até países mais próximos (duramente afetados pela exclusão social), para que se constatem vicissitudes e indiferença com relação à sorte de seus habitantes. Nos bairros periféricos de Boa Vista, humilhados e ofendidos se contabilizam aos milhares.

Homens, mulheres e crianças com sérios problemas dentários e de saúde, sem contar o açoite de endemias como a dengue que exigiu, inclusive, a decretação de estado de calamidade por parte da administração estadual.

A violência social começa no descaso. E tem origem na omissão dos dirigentes. A sociedade do futuro é construída nas tarefas do dia-a-dia. Nas ações do presente é que se determina o amanhã. E é bom que se esteja atento ao discurso de posse do presidente norte-americano, John Kennedy (1960-63), já que ele deve ser aplicado com exatidão:

"- Se uma sociedade livre não pode ajudar os muitos que são pobres, não poderá salvar os poucos que são ricos".

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