As galerias da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR) ficaram lotadas de estudantes, durante a sessão na manhã desta quarta-feira. Antes de ocuparem as galerias da ALE, os estudantes fizeram uma manifestação pacífica em frente à Casa com faixas, cartazes e carro de som.

O movimento era parte da programação da I Conferência Estadual do Movimento Estudantil, que começou na terça-feira (09) e terminou ontem à tarde, no Plenário da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), sob o tema: "Meia Entrada - Direito do Estudante".

Uma comissão, composta pelas lideranças estudantis de Roraima, entregou ao presidente da ALE, deputado estadual Mecias de Jesus (PL) a minuta de um Projeto de Lei para ser apreciado e votado pelos parlamentares.

O movimento estudantil de Roraima é formado pela União Roraimense dos Estudantes Secundaristas (Ures), Associação dos Estudantes de Roraima (Assoer), União Municipal dos Estudantes (Umes) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Federal de Roraima.

Segundo o presidente da Ures, Antônio Araújo, o projeto foi elaborado pelo próprio movimento estudantil e atende aos reclames da classe que tem sofrido com a negligência de promotores de eventos artísticos e culturais, que se negam a cumprir a Lei da meia entrada.

"Temos três leis que concedem aos estudantes o direito da meia entrada (uma federal, uma estadual e outra municipal), mas todas elas têm falhas e os empresários se utilizam dessas brechas para deixar de cumprir a Legislação, prejudicando os estudantes", afirmou.

Antônio Araújo afirmou ainda que o movimento estudantil elaborou dois Projetos de Lei (um estadual e outro municipal) que eliminam todas essas falhas encontradas na Legislação vigente, tanto na questão da meia entrada como em outros aspectos.

Lei Complementar

O presidente da ALE, deputado Mecias de Jesus (PL), acompanhado do deputado Aírton Cascavel (PPS), recebeu a comissão de estudantes na sala vip do Parlamento. Mecias explicou aos estudantes que, para tramitar na ALE, a matéria precisa ser transformada em um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, senão seria inconstitucional.

"Nós estamos nos comprometendo apresentar a proposta ao governador Ottomar Pinto para que ele encaminhe a matéria como Projeto de Lei Complementar para a Assembléia Legislativa, inclusive com o mesmo teor proposto pelos estudantes, se isso for possível, para que possamos analisar e votar com a maior brevidade possível", assegurou.

Depois de protocolarem a minuta do Projeto de Lei estadual na ALE, os estudantes se dirigiram à Câmara Municipal de Boa Vista, onde também entregaram ao presidente, vereador José Reinaldo, a minuta do Projeto de Lei municipal, que trata da concessão de meia entrada aos estudantes em eventos artísticos e culturais e cinemas da Capital.

Conselho

Durante a I Conferência Estadual do Movimento Estudantil, foi criado o Conselho Estadual do Movimento Estudantil, composto por representantes da Ures, Umes, Assoer e DCE.

De acordo com o vice-presidente da Assoer, Jean Nascimento de Carvalho, o Conselho foi criado para unir todas as entidades de defesa dos direitos estudantis que, até então, atuavam no Estado de forma isolada.