- 12 de novembro de 2024
Comissão da Amazônia pode votar criação da CPI do Garimpo
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional poderá votar hoje o Projeto de Resolução 147/04, que prevê a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a extração ilegal de minérios na reserva indígena Roosevelt, em Rondônia. De autoria do deputado Júnior Betão (PL-AC), a proposta tem o apoio de 173 deputados.
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- Por Edersen Lima,
- 10 de agosto de 2011
- em Opinião Formada
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional poderá votar hoje o Projeto de Resolução 147/04, que prevê a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a extração ilegal de minérios na reserva indígena Roosevelt, em Rondônia. De autoria do deputado Júnior Betão (PL-AC), a proposta tem o apoio de 173 deputados.
O autor do projeto lembra que a extração irregular de minerais na reserva indígena tem acarretado conseqüências desastrosas para as comunidades locais e para o meio ambiente, a exemplo do conflito ocorrido no ano passado. "É imprescindível, diante do descaso dos órgãos competentes na regulação de extração mineral em terra indígena, que se realize investigação aprofundada e minuciosa sobre a exploração irregular e o contrabando de diamantes em Roosevelt", defende o parlamentar.
O relator, deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), recomenda a criação da CPI. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário da Câmara.
Polígono das Secas
Também estão na pauta da Comissão da Amazônia, entre outras matérias, o Projeto de Lei 3846/04, do deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), que inclui 27 municípios do Espírito Santo nos limites do Polígono das Secas; e o PL 2833/03, do deputado Hamilton Casara (PL-RO), sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal.
As duas proposições receberam pareceres favoráveis de seus relatores, respectivamente, deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Maria Helena (PPS-RR).
O autor do projeto lembra que a extração irregular de minerais na reserva indígena tem acarretado conseqüências desastrosas para as comunidades locais e para o meio ambiente, a exemplo do conflito ocorrido no ano passado. "É imprescindível, diante do descaso dos órgãos competentes na regulação de extração mineral em terra indígena, que se realize investigação aprofundada e minuciosa sobre a exploração irregular e o contrabando de diamantes em Roosevelt", defende o parlamentar.
O relator, deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), recomenda a criação da CPI. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário da Câmara.
Polígono das Secas
Também estão na pauta da Comissão da Amazônia, entre outras matérias, o Projeto de Lei 3846/04, do deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), que inclui 27 municípios do Espírito Santo nos limites do Polígono das Secas; e o PL 2833/03, do deputado Hamilton Casara (PL-RO), sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal.
As duas proposições receberam pareceres favoráveis de seus relatores, respectivamente, deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Maria Helena (PPS-RR).
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