Comissão de Viação e Transporte - Frankembergen tem projeto aprovado

A Comissão de Viação e Transporte aprovou na semana passada um projeto que
tem como objetivo dar mais seguranças aos motoristas que trafegam à noite.
Trata-se do Projeto de Lei 3914/2004 de autoria do deputado Pastor
Frankembergen (PTB) que altera o Código de Trânsito Nacional permitindo que
o condutor, entre 22 horas até às cinco horas do dia seguinte, empregue
velocidade superior à fixada para a via, desde que não ultrapasse 70 Km/h
(setenta quilômetros por hora), tornando nulas as multas apuradas por radar
eletrônico nesse período.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem a intenção de diminuir os
episódios de violência contra motoristas, durante as madrugadas. "Muito
embora seja de todo elogiável a preocupação das autoridades de trânsito com
o excesso de velocidade, a abundância de radares eletrônicos nas vias,
principalmente naquelas com limite de velocidade reduzido, acaba por
facilitar a abordagem, por marginais, dos veículos que circulam em horários
noturnos, quando o trânsito é substancialmente reduzido e o policiamento
mais rarefeito".
Para Frankembergen, o condutor que trafega durante a madrugada fica num
dilema difícil, "ou ele respeita os limites de velocidades, e se expõe à
ação dos marginais, ou imprime maior velocidade ao veículo, correndo o risco
de ser flagrado pela fiscalização eletrônica e de ter que pagar as multas
draconianas previstas no Código de Trânsito Brasileiro".
Para tanto, pastor Frankembergen destaca que a proposta do projeto foi a de
encontrar um meio termo entre essas opções, "que impede que motoristas
dirijam em alta velocidade e, ao mesmo tempo, lhes oferece maior segurança
durante o período noturno".
O projeto, segundo o deputado, será encaminhado à Comissão de Constituição e
Justiça e tem caráter conclusivo naquela Comissão. Ou seja, aprovado nesta
comissão será de imediato colocado em prática.