ROLO DA CASA AMARELA - Processo contra Jucá e Ottomar está em fase de conclusão

Luiz Valério
Colaborador do Fontebrasil
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O processo eleitoral que trata do uso da máquina pública do Município de Boa Vista nas eleições de 2002 em favor do então candidato à reeleição para o Senado Federal, Romero Jucá, então filiado ao PSDB, está em vias de ser concluído. Os juízes eleitorais Fernando Mallet e Erick Guimarães, que substituiu o primeiro na condução da apuração durante suas férias, já ouviram praticamente todas as testemunhas de defesa e de acusação.

Falta ser ouvida apenas uma testemunha defesa do senador Romero Jucá. Esta, inclusive, já havia sido ouvida, mas o seu depoimento foi perdido pelo sistema de informática do Cartório Eleitoral da 1ª Zona devido a uma pane ocorrida no momento da impressão, segundo disse ao Fontebrasil o chefe do cartório, Handson Aguiar. O incidente motivou os advogados de defesa e acusação a solicitarem a realização de nova oitiva da testemunha, o que deve acontecer no dia cinco deste mês, segundo disse o juiz Fernando Mallet.

Tão logo seja concluída a fase de oitiva, o processo será encaminhado para análise do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja emitido um parecer. Em seguida, os autos voltam ao juiz relator para que seja levado à apreciação do Pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Segundo Handson Aguiar, o processo foi remetido para apreciação do Corregedor Regional Eleitoral, Almiro Padilha, para a adoção de medidas administrativas. Conforme disse o juiz Fernando Mallet ao Fonte, algumas das testemunhas ouvidas reafirmaram em juízo as acusações de uso ilegal do bem público em favor da campanha de Jucá. A última audiência foi realizada no mês de junho. 

A ação contra o senador Romero Jucá, o então candidato a governador Ottomar Pinto e a prefeita Teresa Jucá foi movida coligação "Roraima de Todos Nós". A acusação é a de que teria havido uso da máquina pública - recursos financeiros, equipamentos de informática e servidores da Prefeitura de Boa Vista - na campanha do senador Romero Jucá à reeleição, beneficiando também o atual governador. Na ocasião, foram apreendidos pela Justiça Eleitoral equipamentos de informática, simuladores de voto e réplicas de urnas eletrônicas com as quais os eleitores eram "ensinados" a votar.

AS ACUSAÇÕES - Uma das testemunhas de acusação é a servidora municipal Gilmar Gonçalves. Ela à época da eleição era diretora do Departamento de Mobilização da Secretaria de Gestão Participativa e Cidadania do Município. Conforme consta nos autos do processo, em seu depoimento, Gilmar afirmou ter havido uso de recursos públicos e de servidores municipais nas campanhas de Romero Jucá e Ottomar Pinto.

Uma outra depoente, de nome Maria José Bezerra, que trabalhava como agente de articulação na Secretaria de Gestão Participativa e Cidadania, era feito "um levantamento das necessidades dos eleitores" e estes recebiam a promessa de serem inseridos em programas assistenciais da Prefeitura como os projetos "Crescer", "Meninos do Dedo Verde", "Renda Garantida" e PET (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Segundo a denúncia constante nos autos, ainda foram usados 350 pessoas para fazer boca de urna, cada um recebendo R$ 50,00 no dia da eleição, sendo que o restante, no mesmo valor, seria pago após o resultado da apuração.

As testemunhas de defesa de Romero Jucá negaram todas as acusações. A Assessoria de Comunicação do senador em Roraima foi contatada para falar sobre o assunto. Disse que o parlamentar estava em viagem ao interior do Estado e não tinha como localizá-lo. "E eu não posso me pronunciar sobre o assunto porque não conheço os detalhes do processo", disse o assessor.