DESARMAMENTO: Sim ou não? - Fernando Heder Nogueira*

Depois de ter o referendo aprovado pelo Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral, marcou o plebiscito para o dia 23 de outubro. A população será obrigada a votar, apenas dizendo sim ou não, contra a liberação da venda de armas de fogo e munição.

Nesse artigo, vou citar algumas fontes de pesquisas sobre essa questão que envolve dados sobre cidadãos de bem que portam armas para se defender da violência crescente em todo o País ou de bandidos que realizam assaltos, matam e seqüestram.

Segundo uma pesquisa, o Brasil possui uma das mais severas legislações do mundo no que diz respeito ao registro e ao porte de armas de fogo. Em maio de 1997, foi assinado o Decreto-Lei nº 2.222, que regulamentou a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, criando o Sistema Nacional de Armas e Munições (Sinarm), instituído pelo Ministério da Justiça, que permitiu mapear detalhadamente a situação das armas legais no País. Mas, passados alguns anos, o sistema ainda não foi plenamente implantado.

Esse sistema mantém um cadastro geral permanente atualizado das armas de fogo produzidas, importadas, vendidas no País e o controle do registro de armas, exceto aquelas utilizadas pelas Forças Armadas, auxiliares, colecionadores, atiradores e caçadores, que têm registro distinto.

O comércio de armas de fogo no País, movimentou no ano de 2001, um faturamento bruto de R$ 127 milhões de reais. Desse total, o volume exportado foi de 65,5%, apenas por uma empresa que fabrica armas e munições.

Para se ter uma idéia, o Brasil é um exemplo da ineficácia das restrições ao registro e ao porte de armas. Elas não reduzem a criminalidade, já que desde de 1997, está em vigor a Lei nº 9.437, que determina uma série de restrições à obtenção do porte. Nem por isso, a criminalidade baixou. Para se ter uma idéia, as vendas de armas caíram mais de 80% nos últimos anos, e a criminalidade não baixou, ao contrário, aumentou.

Dados oficiais, registrados no Sinarm, mostram que existem hoje mais de 5 milhões de armas legais e em torno de 20 milhões de armas de fogo no Brasil. Um estudo, elaborado pelo professor Martin Killias, que busca apurar o ranking dos países com maior número de armas leves em circulação, coloca o Brasil numa posição intermediária, atrás dos Estados Unidos, da Noruega, do Canadá, da Finlândia, da França, da Nova Zelândia, da Austrália, da Bélgica, da Suíça, da Itália, da Suécia e da Espanha.

Em 2003, o economista Luiz Tadeu Viapiana, lançou o livro "Democídio: Criminalidade e Democracia no Brasil", onde ele apresenta uma análise crítica dos pressupostos da tese do desarmamento, das promessas e resultados concretos dessa política. Esses dados mostram no Brasil, há dois anos atrás, as taxas de homicídios, total e por armas de fogo, suicídios total e por armas de fogo, e residências com arma de fogo:

- Homicídios por arma de fogo: total- 26,0 (17,7%);

- Residências com armas de fogo: 11,9%;

- Suicídios: não foi encontrado nenhum registro.

Como exemplo, nos últimos dois anos do Governo FHC, foram gastos aproximadamente R$ 1 bilhão de reais no sistema de segurança pública através do Fundo Nacional de Segurança Pública. Quais foram os resultados concretos de tal política?

E nesse atual Governo do PT, o que tem melhorado a Segurança Pública no País? Recentemente os noticiários nacionais mostraram um corpo sendo velado num cemitério do Rio de Janeiro, localizado ao lado de duas favelas. No momento do velório, o corpo foi atingido por uma bala perdida, oriunda de um tiroteio entre bandos rivais. Até os mortos ficam sem segurança, na hora de partir.

Está lançada a campanha: desarmar a população de bem... e os bandidos, quem vai desarmar?

*Jornalista