- 12 de novembro de 2024
Os cartórios eleitorais de Roraima atenderam, no período de 18 a 23 de julho, a 3576 solicitações de inscrição eleitoral, segunda via ou transferência de domicílio de eleitores que vão participar do referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país, no próximo dia 23 de outubro
Deste total, foram requeridas 1135 novas inscrições, 650 transferências dentro do estado, 863 transferências de outras unidades da federação, 681 revisões e 247 segundas vias. Só poderão votar os eleitores que estiverem regularmente inscritos.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) , Desembargador Robério Nunes, enfatizou que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Segundo Robério Nunes, o eleitor que estiver fora do país na data do referendo tem até 30 dias, após o seu retorno, para se justificar perante a Justiça Eleitoral. "Quem estiver no país, mas fora de seu domicílio eleitoral no dia do referendo terá 60 dias para regularizar sua situação", ressaltou.
O presidente do TRE lembrou ainda que não haverá voto nas representações diplomáticas do Brasil no experior
Frentes parlamentares
As duas frentes parlamentares que representarão os movimentos que mobilizarão a opinião pública brasileira na campanha para o referendo de 23 de outubro próximo já foram registradas pela Mesa do Congresso Nacional.
A Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, será comandada pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa será presidida pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF).
Cada frente irá elaborar sua campanha para os horários reservados ao debate sobre o tema nas emissoras de rádio e televisão. Elas também poderão promover pesquisas e estudos sobre o desarmamento.