Mozarildo pede apoio para projeto que quebra sigilo fiscal de autoridades

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sustentou, em discurso pronunciado nesta quinta-feira (21), a necessidade de que sejam criadas leis que bloqueiem cada vez mais a corrupção no país. Para isso, pediu apoio dos seus pares para projeto de sua autoria que obriga nomeados para cargos públicos, candidatos eleitos e empresas que fazem negócios com o poder Executivo a quebrarem seu sigilo bancário.

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que as três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que estão em funcionamento no Congresso representam um avanço da sociedade contra a pratica da corrupção no Brasil, mas enfatizou que a aprovação de leis mais rigorosas nesse sentido ajudarão de forma mais eficaz a combater esse crime, "já institucionalizado no país".

Ao defender seu projeto, Mozarildo explicou que está propondo que "o dinheiro público seja tratado como dinheiro público", uma vez que a proposta torna obrigatória a quebra do sigilo a partir da posse nos cargos públicos ou nos mandatos parlamentares, tratamento que também deverão receber as empresas no momento da efetivação de contratos e na vigência de tais compromissos.

- Hoje há uma grande confusão no entrelaçamento de negociações que envolvem recursos públicos com recursos de origem privada. O que nós pretendemos é que, com esse tipo de fiscalização, a Polícia Federal e o Ministério Público tenham acesso a subsídios e provas irrefutáveis para apurar denúncias de corrupção e crimes de colarinho branco, e repassá-las à Justiça - finalizou.

Mozarildo defende reforma política e administrativa
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu nesta sexta-feira (22), em Plenário, a realização das reformas política e administrativa, como forma de encontrar a "cura definitiva", e não apenas um "remédio" para a "corrupção generalizada" a seu ver existente no Brasil. Ele afirmou ainda ser importante que as comissões parlamentares de inquérito atualmente em curso no Congresso Nacional continuem seus trabalhos, já que buscam o mesmo objetivo: acabar com a corrupção.

O parlamentar propôs que o Congresso divida a reforma política em dois blocos: um emergencial, abrangendo temas como a fidelidade partidária, o financiamento de campanha, a verticalização e a cláusula de barreira. E um outro bloco, com assuntos como o voto distrital e a eleição por lista fechada, que seria debatido e analisado com calma pela população.

- É preciso fazer um referendo popular para ver o que o povo quer. Um grande debate nacional comandado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - sugeriu.

Mozarildo criticou duramente, apoiado em aparte pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a implantação da eleição por lista fechada neste momento que considerou de crise e de abalo na credibilidade dos partidos.

- Os partidos como estão hoje merecem ser fortalecidos? Essa idéia nesse momento seria como aplicar um golpe - disse Mozarildo.

O senador defendeu modificações na execução do Orçamento da União, para que os parlamentares não tenham que barganhar com o Executivo a liberação de emendas. Sugeriu também mudanças na Lei de Licitações e a abertura dos sigilos de políticos e servidores, concursados ou em cargos de confiança, que lidem com o dinheiro público.

- E das empresas que tem transações com o dinheiro público também - complementou.
Mozarildo disse ainda que é preciso buscar os verdadeiros responsáveis pelos atos de corrupção que estão espalhados pelas instituições públicas.

- Se punirmos quem se beneficiou, mas não brecarmos os corruptores, não vamos fazer uma cura definitiva - alegou.