Congresso aprova crédito para aumento salarial do Supremo

Agência Câmara

BRASÍLIA - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira quatro projetos de lei que alteram o limite financeiro e instituem crédito suplementar para a magistratura e o Ministério Público da União. Com isso, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República poderão ser elevados para R$ 21,5 mil, reatroativamente a janeiro deste ano, e para R$ 24,5 mil, a partir de janeiro de 2006.

Atualmente, a remuneração do presidente do Supremo é de R$ 19.115,19. O valor do subsídio de ministro do Supremo, estipulado por lei, é uma exigência constitucional introduzida pela reforma da Previdência em 2003 e vale como teto para os salários do funcionalismo público.

O reajuste nos vencimentos dos ministros e do procurador-geral significará um aumento de R$ 184,2 milhões no limite financeiro da magistratura, atualmente fixado R$ 300 milhões, e de R$ 177,2 milhões no do Ministério Público.