- 12 de novembro de 2024
Em seu último discurso no plenário da Câmara, o deputado Francisco Rodrigues (PFL/RR) reagiu ao projeto de lei nº 4.776/05 de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a gestão e o direito de exploração de florestas públicas a outros países. De acordo com Chico, que vem sendo grande defensor da região Amazônica e de toda a sua riqueza natural e também, de toda a sua herança cultural, a aprovação do projeto seria um ato de irresponsabilidade do parlamento.
"Dispor de nossas florestas, de nossas riquezas naturais, da nossa fauna e flora, é compartilhar da idéia de que não temos capacidade de gerir nossas terras. O governo federal precisa investir em infra-estrutura junto às universidades para que estudos voltados para a desenvolvimento de nossa região amazônica sejam desenvolvidos", afirmou o deputado.
O parlamentar também lembrou que Ongs e missionários estrangeiros já estão explorando a região e que pesquisas estão sendo desenvolvidas com o intuito de disponibilizar as reservas florestais. "Um exemplo disso, são as amostras de sangue dos Ianomâmis que estão sendo colhidas e levadas para fora para estudos em universidades".
Rodrigues lembra ainda, que medidas preliminares básicas precisam ser adotadas e implementadas na região. "Temos que exigir a realização do Zoneamento Ecológico Econômico definindo as formas de uso do espaço territorial brasileiro e dos recursos ambientais nele existentes; a regularização da situação fundiária das terras públicas passíveis de processo de concessão florestal e a implementação de medidas efetivas de fortalecimento das instituições públicas que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal em especial o IBAMA, o INCRA e a FUNAI", completou Chico.