- 12 de novembro de 2024
Brasília - O prazo para que os eleitores regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral a tempo de votar no referendo sobre o comércio de armas de fogo se encerrará no próximo sábado, dia 23, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até sábado, eleitores poderão requerer inscrição eleitoral - caso de quem é maior de 18 anos e ainda não tem o título de eleitor - e transferência de domicílio eleitoral. Também devem regularizar sua situação aqueles que tiveram o documento suspenso por não terem participado da última revisão de cadastro eleitoral. No Estado do Rio, a última revisão foi feita em 25 cidades.
Para os menores de 16 anos, o voto é opcional. Mas o prazo de inscrição também será encerrado no próximo sábado.
Segundo o TSE, o prazo para que os eleitores que solicitaram inscrição ou transferência recebam seus título é 14 de agosto, um domingo.
Eleitores que não votarem no referendo, em outubro, terão de justificar a ausência, sob pena de pagamento de multa.
A votação será feita com urnas eletrônicas. No visor, aparecerá a pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Estão previstas quatro opções de resposta: sim, não, voto em branco e voto nulo.