Home
Opinião Formada
Lula criará Super Receita Federal esta semana

Lula criará Super Receita Federal esta semana

Além de concluir a reforma ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer anunciar esta semana a criação, por meio de medida provisória, da Super Receita Federal, que será a fusão da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Além de concluir a reforma ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer anunciar esta semana a criação, por meio de medida provisória, da Super Receita Federal, que será a fusão da Receita Federal - vinculada ao Ministério da Fazenda - e da Secretaria de Receita Previdenciária, hoje atrelada ao Ministério da Previdência. O novo órgão ficará subordinado ao Ministério da Fazenda. O objetivo é centralizar a fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, Lula quer anunciar a criação da Super Receita até amanhã, com o nome do novo ministro da Previdência, no lugar de Romero Jucá, que voltará ao Senado pelo PMDB.

Mas a assinatura da MP poderá ficar para quinta-feira, porque já seria uma ação do novo ministro. Hoje, o presidente Lula quer escolhê-lo, e deverá ser um nome indicado por Palocci. No fim do dia, Lula ainda terá um encontro com o presidente do Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), sobre uma participação do partido no Ministério.

Governo quer realizar um choque de gestão

A nova Receita faz parte de um pacote de choque de gestão que o governo quer anunciar como forma de mostrar que não está parado diante das denúncias de corrupção. Outra medida que será anunciada são novas regras para o preenchimento de cargos de confiança, os DAS (Direção de Assessoramento Superior).

Há várias versões para essa nova regra, mas a principal é a de obrigar que entre 70% e 80% dos cerca de 17 mil cargos menores - os DAS 1, 2 e 3 - sejam preenchidos por servidores públicos. O problema é que, na prática, isso significa que os DAS maiores - 4, 5 e 6 - continuariam sendo preenchidos por indicação política.

O governo vem tentando viabilizar o novo órgão desde dezembro. A Receita Federal do Brasil deverá ser comandada por Jorge Rachid, atual secretário da Receita Federal. A MP dirá que a nova Receita terá a competência de fiscalizar e arrecadar tributos e contribuições sociais, essas previstas hoje na lei 8.212. A meta é cruzar dados sobre o pagamento de impostos de empresas, por exemplo, evitando fraudes. Além disso, serão unificados as carreiras de auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência, dando origem à carreira de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, num total de 12 mil pessoas.

A execução da dívida ativa será repassada imediatamente para a Procuradoria da Fazenda Nacional, mas os atuais processos continuarão sendo executados, por um prazo de um ano, pelos procuradores que atuam hoje junto à Previdência.

INSS permanece ligado ao Ministério da Previdência

A Receita Federal do Brasil ficará responsável por toda a arrecadação de tributo, mas será feita a ressalva de que os impostos previdenciários serão contabilizados à parte porque são usados para pagamento pelo INSS. O INSS permanece ligado ao Ministério da Previdência, como a Dataprev, que terá autorização para trabalhar para a Fazenda.

- O presidente quer anunciar a MP da Receita Federal do Brasil, porque faz parte de um choque de gestão. E porque o déficit da Previdência é o caso mais importante hoje - disse um interlocutor do presidente.