Transferência de terras - Casa Civil prorroga por mais 60 dias discussões

 Foi prorrogado por mais 60 dias o Grupo de Trabalho Intergovernamental criado por decreto presidencial no dia 6 de maio para fazer estudos e propor medidas relativas à destinação das terras federais ao governo de Roraima.

"A ministra Dilma Roussef pediu esse prazo para se inteirar melhor do assunto. Há uma predisposição do governo federal em ceder terras ao governo do estado, mas ainda não há nada definido", informou Najib Lima, coordenador do grupo executivo do conselho gestor das ações do governo federal em Roraima.

O secretário do GTI e procurador-adjunto de Roraima, João Felix do Santana Neto, disse, porém, que o grupo já havia chegado a um consenso e apresentado a proposta de repasse de 4,5 milhões de hectares. "Eu, o representante da Advocacia Geral da União e um assessor jurídico da Presidência da República redigimos a minuta do decreto presidencial de concessão dessa área. Ela só não foi aprovada ainda porque no mesmo dia houve a troca de ministros na Casa Civil", sustentou Neto. Najib Lima, porém, contradisse o procurador-adjunto. "Trata-se de uma proposta do governo do estado, que ainda precisa ser melhor discutida no grupo", afirmou.

O GTI surgiu a partir da pressão do governador Ottomar Pinto, que reivindicou 4 milhões de hectares matriculados em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), logo após a homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol (ocorrida em 15 de abril).

Compõem o grupo dez representantes do governo federal e seis do governo estado, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. O governo federal tem representantes do Gabinete Civil da Presidência da República; da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Ministério da Defesa; do Ministério da Justiça; do Ministério do Meio Ambiente; da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Incra e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Da parte do governo estadual, há membros da Casa Civil, da Secretaria de Orçamento e Planejamento; da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; da Consultoria Jurídica da Casa Civil e o Instituto de Terras do Estado de Roraima (Interaima).