Bispo reivindica dinheiro

Senador Marcelo Crivella (PL-RJ) garante que recursos foram doados por fiéis no último sábado e pertencem à Igreja Universal do Reino de Deus: "Esta é uma oferta de milhares de pessoas"

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Helayne Boaventura
Da equipe do Correio

Daniel Ferreira/CB

``Não há nada que suponha ser mensalão e este dinheiro não é do mensalão´´
Marcelo Crivella, PL-RJ senador

O dinheiro apreendido pela Polícia Federal (PF) com o deputado João Batista Ramos da Silva (PFL-SP) pertence à Igreja Universal do Reino de Deus. A garantia foi prestada, quatro horas após a prisão do parlamentar, pelo senador Marcelo Crivella (PL-RJ). Bispo licenciado da igreja, ele foi à tribuna do Senado ontem ler uma nota divulgada pela Universal e dar detalhes sobre a doação dos recursos feita por fiéis.

Crivella disse conhecer o deputado João Batista há 25 anos e negou que os recursos tenham ligação com o pagamento de R$ 30 mil de mesada a parlamentares. "Não há nada que suponha ser mensalão e este dinheiro não é do mensalão", assegurou. "Esta é a oferta de milhares de pessoas." O senador garantiu que o dinheiro foi arrecadado no sábado, em evento ocorrido no Amazonas, em comemoração aos 28 anos da Igreja Universal.

O senador diz que é prática da igreja transportar para São Paulo os recursos doados por fiéis. Segundo o senador, as doações, em geral, são feitas em notas de R$ 5 e R$ 10. Como o volume de notas é muito grande, as agências bancárias costumam se recusar a aceitar depósitos. "É difícil encontrar um agência que aceite depositar um volume tão alto de dinheiro em numerário tão pequeno", justifica Crivella.

O comunicado da igreja reforça a explicação. Diz que os recursos são sempre transportados para São Paulo, onde fica a sede da entidade, no bairro Santo Amaro. Na sede estão centralizados os pagamentos de despesas como impostos, aluguéis, salários de empregados, contas e aquisição de móveis e imóveis. "Todos os controles contábeis e financeiros são efetivados exclusivamente em sua matriz", explica a nota.

O documento garante ainda que a Igreja Universal autorizou por escrito as pessoas para transportar os valores. Segundo a entidade, o deputado João Batista e os demais bispos que estavam no avião tinham autorizações para transportar o dinheiro, "inclusive com descrição da origem e finalidade dos valores". A nota assegura ainda que a transação é legal. "Todo valor transportado para depósito era em moeda nacional, o que não caracteriza ato criminoso, sendo que teve origem categoricamente comprovada e amparada pela Constituição Federal."

Separação
No discurso que fez na tribuna, Crivella ainda fez questão de tratar o caso como um assunto corriqueiro, sem influência política. Disse que, durante o vôo, João Batista não atuava como deputado PFL mas como presidente da Igreja Universal. O objetivo foi separar o episódio dos recentes escândalos de corrupção em estatais e da prisão do ex-secretário de Organização do PT no Ceará José Adalberto Viera da Silva, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil na cueca. "Não podemos misturar esse dinheiro, doado pelos fiéis, com aqueles que vão em dólares na cueca de pessoas", argumentou o senador.

Isenção é assegurada

Lúcio Lambranho
Da equipe do Correio

Cadu Gomes/CB

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Se a Igreja Universal tiver a comprovação contábil do dinheiro apreendido com o deputado João Batista (PFL-SP) não poderá ser acusada de nenhum tipo de crime. Essa é opinião do advogado tributarista Rubens Approbato Machado. Segundo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo entre 1998 e 2000, não existe um limite para a circulação de dinheiro vivo em moeda nacional em todo o país. Além disso, Approbato explica que as igrejas têm imunidade tributária (são isentas de contribuição), direito garantido pela Constituição Federal. O artigo 150 da Constituição determina que "é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto".

Mesmo assim, o advogado não condena a ação da Polícia Federal. "Em face do que está acontecendo e das denúncias sobre o mensalão e o pagamento de propinas, essa foi uma atitude razoável para buscar esclarecimentos", acredita. Approbato também descarta a possibilidade do caso ser enquadro pela Justiça como crime de lavagem de dinheiro. "Não conheço nenhum caso de lavagem de dinheiro com moeda nacional combinada com a circulação de recursos dentro do país. Acho muito improvável que esse seja o crime", diz.

Mas a Igreja Universal, diz o tributarista, precisa ter um contador e escriturar as doações dos fiéis como qualquer empresa. Approbato acredita que um possível crime eleitoral só poderá ser configurado caso a Igreja Universal não comprove o destino do dinheiro e exista alguma ligação direta com as campanhas de políticos de qualquer partido . De acordo com o advogado, o deputado do PFL não poderá ser autuado pela PF caso exista autorização para o transporte do dinheiro. "Isso elimina qualquer possibilidade de prisão", disse.

A assessoria de comunicação da Receita declarou que aguarda as informações da PF sobre o caso. Depois disso, deve designar um auditor para acompanhar o caso junto com os policiais federais. A Receita também confirma a informação de que não é crime a circulação de dinheiro - de qualquer valor - dentro do território nacional. Mas, informou que, caso não seja comprovado a origem do dinheiro, o deputado e os membros da Universal podem ser enquadrados no crime de lavagem.

Compromisso
Em março de 1998, o Brasil assumiu o compromisso com o combate à lavagem de dinheiro depois da assinatura da Convenção de Viena de 1988. Para isso foi aprovada a Lei nº 9.613, que tipificou o crime. A lei também criou medidas que deveriam dar maior responsabilidade aos bancos e agentes econômicos na vigilância sobre crimes desse tipo. Foi criado então, no Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). É com informações do Coaf que a CPMI dos Correios está investigando os saques milionários do publicitário Marcos Valério, acusado de ser o principal operador do mensalão.