- 12 de novembro de 2024
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargador Robério Nunes disse que o referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, será uma oportunidade para a população brasileira praticar a democracia direta. O referendo acontecerá no dia 23 de outubro. A pergunta que os eleitores irão responder será: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". A proposta de decreto legislativo tramitou por mais de um ano no Congresso Nacional. A votação no plenário na Câmara foi tensa e terminou com aplausos e uma modesta chuva de papel picado . O texto já havia sido aprovado no Senado. Dos 312 deputados presentes (de um total de 513), 258 votaram a favor do referendo, 48 foram contra e cinco se abstiveram. Coletiva O ministro Luiz Carlos Madeira concederá entrevista coletiva hoje, quinta-feira, às 17 horas e 30 minutos, no edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral, para explicar detalhes do referendo sobre a venda de armas de fogo no país. Segundo Robério Nunes, o TRE de Roraima está aguardando as orientações do Tribunal Superior Eleitoral sobre o referendo. " A autorização para o referendo , aprovada ontem no Congresso Nacional, possibilitou que o Tribunal adotasse os procedimentos para a viabilização da consulta popular" ,ressaltou o desembargador.