Câmara eleva salários no STF para R$ 24.500

Luiza Damé

BRASÍLIA Nas últimas sessões de trabalho antes do recesso parlamentar, a Câmara aprovou ontem um pacote com projetos que aumentam salários de servidores e criam novas vagas na administração pública. Na sessão de ontem, os deputados aprovaram o projeto que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 19 mil para R$ 21.500, retroativos a 1 de janeiro deste ano, e para R$ 24.500, a partir de 1 de janeiro de 2006. O mesmo teto, previsto em projeto semelhante, foi aprovado também para os integrantes do Ministério Público Federal. Policiais militares, bombeiros e outros servidores também foram beneficiados com a aprovação de projetos.

Severino: "De deputado não. Tem que continuar sofrendo"

Como os vencimentos dos ministros do STF são o teto salarial do serviço público, a aprovação do projeto abre espaço para o aumento dos subsídios dos parlamentares, mas, no momento, não há clima político para isso.

- De deputado, não. Deputado tem que continuar sofrendo - afirmou o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), árduo defensor de melhores salários para os companheiros, ao ser perguntado se o aumento poderia ser repassado aos parlamentares.

O impacto do aumento dos vencimentos dos ministros do STF será de R$ 484 milhões neste ano, uma vez que os salários das demais instâncias do Judiciário (nos estados) são vinculados aos do Supremo. No Orçamento de 2005 há uma previsão de R$ 300 milhões para cobrir essa despesa, o que significa que o Tesouro terá que encaminhar um crédito suplementar de mais de R$ 180 milhões para o Judiciário. Em 2006 e 2007, o aumento custará R$ 226 milhões em cada ano.

- Tínhamos que aprovar porque a Constituição manda isso - afirmou o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), acrescentando que a decisão não implicará aumento automático dos subsídios dos parlamentares.

Os dois projetos - do Supremo e do Ministério Público - precisam ser aprovados ainda pelo Senado.

Gratificação para bombeiros e policiais militares do DF

Na mesma sessão de ontem da Câmara, os deputados aprovaram ainda gratificação especial para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, que representará um aumento salarial de 17% para a categoria. No mesmo projeto está prevista a reestruturação da carreira de delegado e policial civil. O custo do projeto é de R$ 180,3 milhões e as receitas já estão previstas no Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Outra decisão aprovada ontem beneficia cerca de dez mil servidores do Ibama, que passarão a receber gratificação especial por desempenho de atividade ambiental. Também foi aprovado projeto prevendo a criação de duas mil novas vagas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atender a demanda por conta do crescimento do eleitorado brasileiro. Esses projetos também terão que passar por votação no Senado.

Severino, que foi eleito presidente da Câmara com a promessa de aumentar os subsídios dos deputados, estava mais cuidadoso ontem. Assim que assumiu, Severino tentou passar os subsídios dos atuais R$ 12,7 mil para R$ 19,1 mil (equivalente ao atual vencimento de ministro do STF) por ato das Mesas da Câmara e do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi contra e a manobra foi sepultada.