Pontos divergentes sobre a quebra do sigilo bancário

Por Marlen Lima

Para os políticos da esfera estadual, o projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) que preza pela quebra do sigilo bancário para todos os políticos com mandato é visto como algo que merece um estudo aprofundado para se ter certeza de sua total eficácia no combate à corrupção.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mecias de Jesus (PL) destaca que no seu caso ele já colocou a disposição da Justiça sua movimentação bancária, "mas não acredito que isso sirva de mecanismo para coibir ações de políticos que só querem praticar atos ilícitos".

Para Mecias existem outras formas mais contundentes que possam fiscalizar o atos de homem público, "como no caso de resgatar uma lei que temos na Casa que prevê uma análise de quem assume um cargo público, deva antes enviar uma declaração de seus bens, e nisso pode ser solicitado a sua movimentação bancária e fiscal", mas o deputado revela que acima disso, "o próprio político que zela pela ética e seriedade na condução do seu mandato político é que deve tomar a iniciativa de mostrar que não tem nada a temer, a esconder da sociedade".

A lei que o presidente da Assembléia se refere é de 1993 e é de autoria do deputado Édio Lopes (PMDB). Este revela que é a favor de qualquer mecanismo que venha trabalhar na maior transparência com a coisa pública. Segundo o parlamentar, esse é um bom momento, "para fazermos o resgate dessa lei e aplicá-la em toda sua extensão. Mas o que vemos é que tem leis que não caem na prática, e essa foi uma, assim como a lei que proibi a trânsito de cães sem coleira e fucieira em lugares públicos, e, no entanto, a Polícia Militar não sabia da existência dessa lei".

O vice-líder do governo, deputado Sérgio Ferreira (PSB) diz que existem certos aspectos que devem ser analisados, "pois se trata de algo muito privado, e uma conta bancária é algo muito particular e existem certas compras que não devem ser vistas por qualquer pessoa, como uma compra de um presente para sua esposa, filha, um programa de saúde". Para ele deve-se quebrar o sigilo bancário de um político, "só existir uma suspeita de seus atos. Não sei todo o teor do projeto do senador Mozarildo, mas se estiver fora alguns pontos, como alguns que mencionei, sou a favor, caso contrário sou contra".

O presidente da Câmara de Boa Vista, vereador José Reinaldo (PMDB) revela que a aprovação de um projeto como o do senador Mozarildo vai inibir as ações de políticos que queiram se locupletar com o dinheiro púbico. Ele se diz a favor e" e acho que isso, se aprovado, vai quebrar muitos paradigmas, e isso servirá de limpeza na política e precisamos disso".