- 12 de novembro de 2024
Uma das decisões relevantes da reunião fronteiriça entre o Brasil e a Venezuela diz respeito ao funcionamento da fronteira. O acordo prevê que será ininterrupto a partir do mês de dezembro. A maior dificuldade decorre da falta de estrutura da Polícia e da Receita Federal.
O texto assinado pelas comitivas destaca que as alfândegas de ambos os países na fronteira, atualmente aberta das 8 às 18 horas, passará a ser de 7 às 22 horas, no mês de agosto deste ano. A limitação é tida como um dos principais reclames ao incremento das relações comerciais.
A Venezuela já se predispôs a atuar 24 horas por dia. O compromisso binacional estabelece que, antes do funcionamento ininterrupto, os casos emergenciais serão resolvidos por ambos os países, caso haja solicitação, mesmo fora do horário de trabalho estabelecido.
Com relação à agilização dos trâmites na fronteira, o Cadivi da Venezuela reduzirá as exigências a partir de 1º de setembro de 2005, no intuito de liberar as documentações exigidas de forma mais célere. Atualmente, o processo demora até 15 dias e isso emperra as exportações.
Para o deputado Raul Lima (PSDB), presidente da Câmara Venezuela Brasileira de Comércio e Indústria, os acertos atendem a classe empresarial roraimense. "É preciso que os governos dos dois países cumpram o que foi deliberado na reunião de Santa Elena", enfatizou.
O parlamentar acrescentou que existe uma tendência natural da integração entre o Brasil e a Venezuela ser cada vez mais intensa, o que contribuirá com o desenvolvimento econômico de Roraima. Além das negociações comerciais, Raul Lima vê no turismo a geração de empregos.
Transporte
As comitivas brasileira e venezuelana também descreveram requisitos mínimos que devem cumprir as unidades de transporte de cargas (carretas e tanques de combustíveis) para evitar transtornos na obtenção de autorizações, como o ocorrido na exportação de soja de Roraima.
Ficou acertado que se buscará a padronização dos procedimentos de ambos os países em relação aos tratados e às normas internacionais entre os mesmos, propiciando a criação de um manual de procedimentos comuns no segmento de transporte, no lado do Brasil e no da Venezuela.