EPIDEMIA DE DENGUE - Governador tem que enviar Decreto à Assembléia Legislativa -

Por Marlen Lima

Ao decretar nesta semana calamidade pública no sistema de saúde do Estado, o
governador Ottomar Pinto (PTB) tenta uma manobra emergencial para
reestruturar e reequipar os hospitais públicos de Roraima que passam por um
processo de deteriorização gravíssima.

No entanto, é necessário que o chefe do executivo estadual envie o decreto
que determina calamidade pública na saúde para apreciação da Assembléia
Legislativa. Caso isso não ocorra qualquer ato realizado pelo governador
após a publicação do decreto resultará em nulidade desses atos. Cabendo a
Ottomar Pinto responder por crime de improbidade administrativa, possível de
punição criminal e até o risco de perder o mandato.

Segundo o chefe da Casa Civil, Luís Clerot, o decreto foi encaminhado para
publicação no Diário Oficial, e como hoje (29) foi dado ponto facultativo
para os servidores do Estado, só amanhã (30) é que deverá sair sua
publicação.

Após isso essa publicação do decreto no Diário Oficial, o governador terá 24
horas para enviar o mesmo para apreciação dos deputados. Na avaliação de
Clerot, os parlamentares devem votar pela aprovação do decreto, "já que o
legislativo tem tido muita responsabilidade em seus atos, onde mantém um
relacionamento respeitoso e competente com o executivo, trabalhando sempre
para o melhor da população".

Para deputados tanto da situação como da oposição o resultado da má
aplicabilidade dos recursos na saúde resulta num prejuízo em quem mais sofre
é a população que encontra serviços deficitários aquém do que deveria ser o
obrigatório. E é nesse sentido que o governador defende a implementação do
decreto para evitar um caos na saúde e que atinja ainda mais à população.