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O preço da reforma - PT pode receber R$ 130 milhões

O preço da reforma - PT pode receber R$ 130 milhões

Mudanças nas regras partidárias e eleitorais para a eleição de 2006 beneficiam os atuais deputados .

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Lúcio Vaz
Da equipe do Correio

Carlos Vieira/CB/.1.1.03

O projeto de reforma política que está pronto para ser votado no plenário da Câmara estabelece mudanças radicais - o financiamento público de campanha, o sistema de listas partidárias e a cláusula de barreira. Os objetivos são a fidelidade partidária, o fim das legendas de aluguel e da promiscuidade entre partidos e empresas que os financiam. Será uma resposta do governo Lula e do Congresso à avalanche de denúncias de corrupção envolvendo parlamentares e partidos. Mas essa revolução terá um preço alto. Primeiro porque, em 2006, a lista fechada será formada de acordo com a classificação dos deputados federais e estaduais nas eleições anteriores. Isso significa que os parlamentares que foram bem votados na última eleição terão a reeleição praticamente garantida. Já o financiamento custará R$ 790 milhões por eleição - dinheiro suficiente para construir 160 mil casas populares.

Foi a maneira encontrada pelo governo e pelos líderes dos partidos para conseguir a maioria dos votos em plenário. O sistema de listas partidárias fechadas assusta grande parte dos parlamentares, que teme ficar atrelada às decisões das cúpulas partidárias. Mas a regra de transição não atende a todos. Aqueles que mudaram de partido entrarão na lista após acomodados os parlamentares fiéis. Foram 152 trocas entre janeiro de 2003 e abril deste ano - 30% da Câmara. Os demais integrantes da lista serão escolhidos em convenção estadual ou distrital, pelo voto secreto dos convencionais.

A convenção estadual poderá acabar com a reserva de mercado para os atuais deputados e escolher toda a lista pelo voto. Mas isso é pouco provável, porque quem controla as convenções são os parlamentares eleitos. Assim, deverá ser mantida a base do atual Congresso, que vem sofrendo um crescente desgaste por episódios como o "mensalão" e a concessão de mordomias. Além disso, muitos deputados que foram eleitos com campanhas milionárias terão lugar privilegiado nas listas.

Barreiras
A cláusula de barreiras também foi flexibilizada para dobrar a resistência dos pequenos partidos. Grandes partidos, como o PFL e o PSDB, queriam um limite alto: um mínimo de 5% dos votos nacionais para que a agremiação tivesse direito a funcionamento no Congresso. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rubens Otoni (PT-GO), concordava com essa norma, mas atendeu aos apelos do governo. Foi refeito o dispositivo aprovado pela comissão especial da reforma política, que exige um mínimo de 2% dos votos válidos no país, distribuídos em um terço dos estados. O partido também precisa eleger pelo menos um representante em cinco desses estados.

Mantendo-se o limite de 5% dos votos, sete partidos sobreviveriam, com base nos votos da última eleição: PT, PFL, PMDB, PP, PSB e PDT. O PTB e o PL passariam a cláusula de barreira porque incorporaram outros partidos, já que fizeram 4,6% e 4,3% dos votos nacionais, respectivamente, em 2002. Com a redução para 2%, seriam contemplados partidos como o PC do B (2,2% dos votos) e o PPS (3% dos votos). O Prona, mesmo tendo superado a marca de 2%, não ultrapassaria a cláusula, porque elegeu seus cinco deputados em um único estado.

Concessões
As mudanças resultaram, na verdade, de uma reunião informal ocorrida no dia 16, a bordo de um avião. Em viagem ao Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em fazer algumas concessões para assegurar a aprovação da reforma partidária. Participaram da negociação o ex-presidente da comissão especial da Câmara, Alexandre Cardoso (PSB-RJ), e o provável futuro ministro da Articulação Política, Jaques Wagner.

Cardoso afirma que a votação em lista faz com que o partido tenha um projeto definido. "Não coexistiriam, em um mesmo partido, defensores de opiniões totalmente diferentes, como, por exemplo, quem é contra e a favor da pena de morte, do aborto e da união civil dos homosexuais". Ele também sustenta que esse sistema "é um mecanismo de fidelidade", porque quem entrar no partido no último ano não terá lugar na lista. Outra conseqüência seria a fusão de partidos, porque não existem posições ideológicas tão variadas que justifiquem a existência de dezenas de legendas. "Ficarão de fora legendas como o PAN, o PCO, o PGT, o PHS e o Prona". O PAN, a propósito, na semana passada entregou seu horário na TV para o pré-candidato do PMDB a presidente Anthony Garotinho.

O cientista político Otaciano Nogueira avalia que a adoção das listas fechadas é um pontos mais polêmicos da proposta da reforma política. A vantagem desse modelo, segundo Otaciano, seria a redução dos chamados partidos de aluguel, aumentando a fidelidade partidária, o que evitaria escândalos como o "mensalão". Ele explica, no entanto, que em países onde esse sistema foi adotado persiste a crítica de que o voto fica despersonalizado, um "voto sem rosto". Na sua avaliação, "o partido passa a ser o dono do voto. O risco desse modelo é que o partido escolha pessoas que não tenham nada a ver com o povo, burocratas".

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