O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mauro Campello determinou a suspensão do atendimento ao público no Fórum Sobral Pinto, no período de 23 de junho a 1º de julho. A portaria número 487, publicada no Diário do Poder Judiciário que circulou dia 17 de junho, regulamenta a suspensão dos serviços forenses.

O documento destaca a necessidade de se realizar uma mudança gradativa das diversas unidades que estão funcionando na sede provisória do Fórum, na Casa Paulo VI, para as instalações definitivas no prédio do Fórum Sobral Pinto ( Praça do Centro Cívico), que está com a reforma concluída.

O texto do documento determina a suspensão, na Comarca de Boa Vista, no período de 23 de junho a 01 de julho de 2005, da distribuição e tramitação dos processos, bem como do atendimento às partes, em todas as Varas Cíveis, nas 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Varas Criminais, no Cartório Distribuidor, na Contadoria, na Central de Mandados e no período de 27 de junho a 01 de julho nos 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especiais, na Central de Atendimento, Conciliação e Distribuição dos Juizados e na Turma Recursal".

O documento esclarece ainda que neste período, os casos de urgência e as audiências da Justiça Comum, referentes às Varas acima citadas, serão atendidos no próprio Fórum Sobral Pinto. Já os casos relativos aos Juizados Especiais e suas respectivas audiências serão atendidos no Palácio dos Sindicatos.

Os prazos processuais que se vencerem no período da mudança, ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, 04 de julho de 2005.

O diretor do Fórum, juiz Luiz Fernando Mallet esclarece que a suspensão do expediente forense se faz imprescindível, em virtude da necessidade de se realizar o armazenamento e o transporte dos processos, além de se efetuar toda a instalação dos computadores utilizados nas unidades do Fórum. "Entendemos que a melhor solução seria suspendermos o atendimento externo neste período, para, ao retornarmos às atividades normais, podermos oferecer melhores condições de atendimento aos jurisdicionados", destaca Mallet.

O juiz lembrou ainda a necessidade de que durante a mudança, o Departamento de Informática desconecte, com antecedência, todo o equipamento de informática, acondicionando-o nas caixas com enchimento fornecidas pela transportadora e identificando seu conteúdo e a respectiva lotação, para que não haja qualquer confusão quanto à instalação desses equipamentos.

Ainda durante a mudança, a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça ficará responsável pela segurança do material e do acervo processual.

É importante reforçar que a partir do dia 04 de julho próximo, todo o atendimento das Varas Judiciais e dos Juizados Especiais será realizado no Fórum Sobral Pinto. Portanto, todas as pessoas que receberam mandados de intimação para comparecer à Justiça, devem se dirigir na mesma data e hora especificados, à sede do Fórum, na Praça do Centro Cívico, no centro da cidade, mesmo que nestes mandados conste ainda o endereço da Casa Paulo VI.