Supremo não recebeu ainda liminar de Flamarion

Brasília - Os advogados do ex-governador de Roraima, Flamarion Portela, já estão de posse do processo com o Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicado na última sexta-feira 17 no Diário da Justiça, para prepararem o pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que lhe cassou o mandato em novembro do ano passado. Os advogados, tendo à frente Alexandre Jobim, até o final desta manhã não haviam dado entrada em qualquer recurso no STF, o que poderá ocorrer por todo o dia de hoje.

Baseados no processo que suspendeu a cassação do senador João Capiberibe (PSB-AP), os advogados de Flamarion Portela pretendem reverter a situação em que se encontra o seu constituinte, e pedir que o Supremo Tribunal Federal suspenda a decisão do TSE que casou o mandato do ex-governador de Roraima. Segundo a avaliação de advogados ouvidos pelo Fontebrasil, os argumentos jurídicos contidos no recurso que precedeu à liminar favorável a Capiberibe, não se aplicariam ao processo de Flamarion Portela. "São processos diferentes, os crimes eleitorais que o sustentaram também, razão pela qual Portela teria dificuldade em obter igual liminar", ponderou um advogado.

Governabilidade

Os advogados do governador Ottomar Pinto não quiseram falar sobre essa nova tentativa de Flamarion Portela em reverter a sua cassação. O governador de Roraima esteve em Brasília nos dois últimos dias da semana passada, mas segundo a sua assessoria apenas para "conduzir alguns encaminhamentos de processos" de interesse do governo roraimense. "Ele está muito tranqüilo sobre o assunto", observou a assessoria de Ottomar Pinto.

Por outro lado, a afirmação de que os dois casos - Capiberibe e Portela - são idênticos e que por isso Flamarion Portela teria grande chance de obter a liminar junto ao STF, não teria amparo legal. O caso do senador pelo Amapá difere pelo fato de que o crime que cometera - pagamento de eleitores - não ficou comprovado, apenas indícios existem no processo de cassação. Já Portela foi condenado e perdeu o mandato de governador por uma série de crimes eleitorais, provados e comprovados por provas documentais. "Há ainda a questão da governabilidade em Roraima.

Uma liminar agora cassando a decisão do TSE, levaria a um caos administrativo em Roraima, com a cassação do mandato de Oittomar e a conseqüente assunção de Portela", observa um advogado brasiliense. "Os atos praticados nesse caso por Ottomar seriam nulos. Seria um fato a impedir a governabilidade no Estado".