Publicação de acórdão pode beneficiar Flamarion

Brasília - O Diário da Justiça publica amanhã, sexta-feira, o Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Flamarion Portela, como governador de Roraima,  e determinou a posse do atual governador Ottomar Pinto, o que permitirá que os advogados de Portela impetrem no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para sustar a decisão do TSE e dar-lhe o direito de retomar o seu mandato e reassumir a chefia do executivo roraimense. Será uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal, sustar uma decisão do TSE, o que não é comum na Corte Supremo do País.

Os advogados de Flamarion Portela tentavam a publicação do acórdão do TSE desde a decisão do tribunal que colocou Ottomar Pinto no governo de Roraima, mas a falta de assinatura dos membros do tribunal atrasou o envio do documento para publicação no Diário da Justiça. Hoje, o ministro-relator Carlos Madeira expediu ordem para a publicação do acórdão.

Juristas ouvidos pelo Fontebrasil acham muito provável que o STF acate o mandado de segurança a ser impetrado por Flamarion Portela. "Certamente os advogados do ex-governador vão argüir os efeitos da decisão do supremo no caso da cassação pelo TSE do mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP), que ao ser cassado obteve liminar do supremo para sustar a sua cassação", observou um experiente advogado.

O governador Ottomar Pinto está viajando para Brasília para acompanhar, amanhã, o desenrolar de um novo processo judicial, agora no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O advogado Célio, segundo a assessoria de Ototmar Pinto em Brasília, "está atendo a essa nova movimentação dos advogados de Flamarion Portela".

EXPECTATIVA

Fontes do Supremo Tribunal federal disseram que o tribunal será o novo foco de uma disputa judicial que deve levar muito tempo para ser definida. "Não é comum o supremo reformar decisões do TSE nos casos de cassação de mandato com crime de corrupção eleitoral", disse um advogado ouvido pelo Fontebrasil. Outro acha pertinente que a liminar favorável a Flamarion Portela seja concedida. "Já existe fatos idênticos em que ministro do supremo concedeu a liminar", disse referindo-se ao caso do senador João Capiberibe.