R$ 800 MIL - Estado não tem como pagar dívida do Baner

Por Marlen Lima

O Banco de Roraima fechou suas portas para seus milhares de clientes em 1998 e ainda hoje, 43 ex-funcionários do banco aguardam na Justiça o pagamento de cerca de R$ 800 mil referentes a direitos trabalhistas. A liquidação do Baner foi feita pelo Banco Central, depois de vários comunicados alertando a seqüencial inadimplência do banco por não estar fazendo devidamente o seu depósito compulsório. Operação esta que todas as entidades bancárias são obrigadas a realizar, para que possam continuar existindo.
Mau gerenciamento administrativo fez com que o Baner não suportasse os consecutivos rombos financeiros. Por outro lado, o estado não lhe fazia o devido e necessário aporte em suas operações bancárias de empréstimos.
Logo com extinção do Baner, ainda em 98, os ex-funcionários entraram com um processo na Justiça do Trabalho para receber os salários atrasados. Por todas as instâncias por qual passou o processo, a Justiça deu ganho de causa para os 43 ex-funcionários.
Em dezembro de 2004 saiu à sentença definitiva do caso, obrigando o governo do Estado a pagar a conta. Depois de passar mais de sete anos esperando por essa decisão judicial, o processo já passou pela Auditoria Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, e agora se encontra na Secretaria de Fazenda do Estado, pronto para que seja feito o pagamento aos ex-funcionários, algo em torno de 800 mil reais.
A presidente do sindicato dos Bancários de Roraima, Andréa Vasconcelos afirma que esteve com o governador Ottomar Pinto (PTB) para tratar do acerto do pagamento da dívida do Baner com os ex-funcionários. Segundo ela, o chefe do Executivo Estadual ouviu o pedido e solicitou que fosse dado mais um tempo para o Estado rever a situação, já que não era uma conta do seu governo, e sim, do governo anterior que não honrou.
DESCONHECIENTO - O governador Ottomar Pinto, quando esteve em Brasília, na semana passada, foi indagado sobre o caso do pagamento do Baner, mas o governante afirmou que não tinha conhecimento do processo, e que também não tinha tido nenhum encontro com sindicalistas e representantes do ex-funcionários do banco de Roraima para tratar do assunto.
Ainda assim Ottomar revelou que a saída disso seria a venda dos precatórios, "e na verdade o Estado não tem hoje condições de fazer esse pagamento".
Para os advogados do grupo de ex-funcionários do Baner, a Justiça terá que se pronunciar. O que os advogados esperam é que não seja necessário solicitar o seqüestro dos bens que eram do Baner e foram repassados para o Estado, e nem que se tenha que solicitar a intervenção para o pagamento da dívida.
Outro ponto destacado pelos advogados é que não existe essa questão do Governo creditar uma dívida que deveria ser quitada pelo governo anterior. Pois na avaliação dos advogados a dívida é do Estado e independente de quem está assumindo o governo, a decisão judicial é clara quando cobra o pagamento que tem que ser feito pelo Estado.