ANJ critica "indústria da indenização"

Folha de S. Paulo

O Poder Judiciário e leis que tolhem a liberdade de informar foram objeto de críticas duras em cerimônia promovida ontem pela Associação Nacional de Jornais. O encontro encerrou o lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa, criada pela ANJ com apoio da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura).
O objetivo da rede é dar publicidade a ameaças e violações ao direito de informar e de ser informado. Na abertura do encontro de ontem, em Brasília, o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, observou que a "indústria da indenização por danos morais" é uma das grandes ameaças à circulação livre da informação no país.
Sirotsky referia-se ao que, segundo ele, são os excessos de decisões judiciais que impõem altas penas em dinheiro a jornalistas e empresas jornalísticas condenados por ataques à honra e à imagem. "São penas pecuniárias altíssimas, sem limites, sem critérios", que "promovem o enriquecimento" dos demandantes e "induzem a autocensura", afirmou.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, concordou com Sirotsky e criticou leis que tolhem a liberdade de imprensa e o abuso do direito de resposta. Quanto ao instituto do dano moral, afirmou que "foi criado para penalizar jornalistas e empresas no que eles devem ter de mais caro, a credibilidade", não para "atingir seu patrimônio".
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), tratou de temas constitucionais, além de enfatizar a importância da "responsabilidade" na divulgação de críticas e acusações.