Uma comitiva composta por aproximadamente 20 empresários de Roraima viaja amanhã à Brasília para apresentar aos presidentes do Congresso e do Brasil, o anteprojeto de lei para aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas.

Se aprovada, a lei vai melhorar a vida das pequenas empresas e da sociedade, com a desoneração e racionalização de impostos, desregulamentação e desburocratização e estímulo e incentivos ao desenvolvimento.

Com cálculo e recolhimento simplificado, por exemplo, a lei geral das micro empresas vai permitir a implementação de um regime unificado de tributação municipal, estadual e federal. 

Também será possível adotar alíquotas progressivas criando proporções entre o valor a ser pago e a faixa de faturamento em que a empresa está enquadrada. O cálculo será feito na medida do crescimento da receita da empresa, sem sobrecarregar os impostos das faixas anteriores.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima (Facir) e da Associação Comercial e Industrial de Roraima (Acir), Derval Furtado, disse que o Governo Federal está resistente ao projeto da forma que está, alegando que teria perda de receita.

"O empresário não entende assim. A lei geral da microempresa usa toda a questão dos tributos para o micro, proporcionando ao empresário informal que se regularize de forma amena", disse.

Ele afirmou que o trabalho da frente empresarial pela lei geral das micro e pequenas empresas será firme nesse contexto, onde será mostrado outra vez a necessidade de viabilização da economia.

PARTICIPAÇÃO

A Facir convoca os empresários roraimenses a fazer uma frente única, pedindo aos membros dos poderes legislativo e executivo estadual, deputados da bancada federal, simpatizantes, principalmente da região Norte, a se mobilizarem nesse evento de extrema importância.

Além da comitiva de Roraima, estarão presentes na mobilização as entidades e representantes das associações comerciais e industriais do Brasil, como o Sebrae e demais federações de comércio.