GOVERNO LULA - Promessas ao vento

"O governo deve partilhar com o Congresso uma atitude de combate intransigente a práticas de relações espúrias do Executivo com parlamentares, com objetivo de conquistar seus votos ou obter sua omissão na atividade fiscalizadora." A frase, lida no auge do escândalo dos Correios e acompanhando o esforço do governo em sepultar a comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar o flagrante de cobrança de propina por servidor público, parece discurso de oposição. Mas não é. Essa é uma das principais diretrizes do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva no caderno temático de combate à corrupção, quando ele ainda era candidato em 2002. Quem assina a apresentação do material é Antonio Palocci, ministro da Fazenda, que na semana passada entrou em campo para ajudar a minar a CPI a partir da liberação de emendas para os parlamentares.

O documento, de 16 páginas, é repleto de exemplos como esse. São inúmeros compromissos que, pelo menos nos dois anos e meio de governo, não saíram do papel. O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) continua inacessível para a imensa maioria da população, apesar do plano de torná-lo público à sociedade. "Para que todos os cidadãos possam saber quanto, como e onde são gastos os recursos públicos federais, é necessário democratizar o acesso a esse banco de dados", cita o programa de Lula. Além disso, a linguagem do orçamento não foi simplificada, como determinava o candidato e muito menos foram promovidos cursos de capacitação para que as pessoas entendessem como funciona o orçamento.

Também ficou faltando a prometida reestruturação, capacitação e ampliação da área de fiscalização do Banco Central para que ele seja capaz de agir preventivamente frente às irregularidades. É só lembrar do Banco Santos, que de deixou um rombo, estimado durante o processo de intervenção, de mais de R$ 2 bilhões. "O PT se elegeu com o discurso da ética e adotou postura distinta depois que chegou ao poder", provoca o líder do PFL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ).

Alguns compromissos ficaram só no discurso de campanha por falta de investimentos. A presidente da União Nacional de Auditores da receita Federal (Unafisco), Maria Lúcia Fattorelli, não esconde a revolta quando lê o compromisso que trata da Secretaria ligada ao Ministério da Fazenda. Ela ainda espera o dia em que o governo vá "fortalecer a Secretaria da Receita Federal, com investimentos em novas tecnologias, valorização da carreira do auditor fiscal, em particular com capacitação permanente em novos métodos de trabalho como inteligência fiscal", conforme cita o documento.

"Infelizmente esse compromisso não chegou nem perto de ser cumprido. Na década de 80 eram 12.500 auditores. Hoje, são 7.600", conta Maria Lúcia. Nos últimos dois anos, foram contratados menos de 300 novos profissionais. "As atividades econômicas aumentam a cada dia e nós não temos legislação adequada nem estrutura para trabalhar de forma eficiente." Procurada pelo Correio, a Receita Federal não se manifestou.

Outro assunto que está no programa de governo de Lula e ainda não avançou é o compromisso contra o nepotismo. A Câmara chegou a instalar a comissão especial que consolidará projetos que visam proibir a contratação de parentes por integrantes do serviço público. A comissão será comandada por dois deputados - Carlos Manato (PDT-ES) e Jackson Barreto (PTB-SE) - que contratam ou já contrataram familiares.