AMAZONAS E ACRE DISPUTAM TERRAS

Por Marlen Lima

A história já tem Mais de 40 anos, e agora toma novos contornos. Trata-se de
uma briga envolvendo mais de um mil quilômetros quadrados de terras na
fronteira entre os estados do Amazonas e do Acre.
Numa ação, que segundo o deputado federal Átila Lins (PPS/AM), totalmente
política, o Acre teve uma primeira vitória quando conseguiu que o IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) desse um laudo favorável
na disputa dos 1.184 quilômetros quadrados de terra, que envolvem seis
municípios amazonenses. Estes que começam a ter prejuízos nos recursos
federais devido a essa determinação do órgão federal.
Para Átila Lins, a decisão do IBGE deve ser sustada até que a Justiça dê uma
posição definitiva sobre o processo, "já que tanto o governo do Amazonas
entrou com recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como, eu
entrei com um Decreto-Legislativo, na Comissão de Justiça, na Câmara,
pedindo que seja sustado essa decisão para que tudo seja resolvido após uma
decisão do STF", disse o parlamentar.
Segundo Átila, o Amazonas não pode perder parte do seu território, "quando
isso tem prejudicado os municípios de Envira, Guaporé, Ipixuna, Eirunepé,
Boca-do-Acre e Pauini, quando o Tribunal de Conta da União determinou a
perda do Fundo de Participação Municipal (FPM)". E isso tudo ocorreu, afirma
o deputado amazonense, porque esses municípios perderam território e
população, quando foram transferidos para o estado do Acre.

JUSTIÇA FEITA - Para tanto, assegura Átila Lins, "e para não ficar a mercê
da lentidão da Justiça, bem como da própria Câmara", está sendo exposto aos
prefeitos dos municípios do Amazonas, "que entrem com ação junto à Justiça
estadual, para que tenham a reintegração de posse de terra. Assim como já
ocorreu com Guajará, Ipixuna e Envira que conseguiram ter suas terras de
volta, e assim a Justiça determinou o pagamento restante do FPM que ora foi
perdido", informou o parlamentar.

LIMITE - O senador Gilberto Mestrinho (PMDB/AM) revela que ainda quando era
governador do Amazonas encomendou na época uma comissão para, "junto com
representante do Acre e do Ministério da Justiça, estudasse o assunto em
profundidade, objetivando que o Amazonas não se afastariam do limite da
linha territorial Cunha Gomes. Efetivamente, essa linha era o limite entre o
Amazonas e o Acre, desde que o território foi criado em 1943", afirma ele.
Para Mestrinho, o que deve ser respeitado é o que determina o limite
territorial acima exposto entre os dois Estados. O senador revela ainda que
como a questão está na esfera do Judiciário, "nós do Senado Federal não
temos ingerência. Mas lamentavelmente, essa situação está prejudicando os
municípios de Guajará e Envira, entre outros, em conseqüência da redução do
Fundo de Participação dos Municípios. E isso é o que mais nos preocupa".