Guarda Municipal apreende mais de 600 latas e garrafas de cerveja

  A Guarda Municipal apreendeu no último final de semana 379 garrafas e 231 latas de cerveja importada que estavam sendo vendidas em locais públicos da cidade. As bebidas serão entregues à Secretaria Federal de Agricultura para serem destruídas.

Segundo a Lei Federal 8.918/94, é proibida a comercialização de bebidas importadas em qualquer local público ou privado do país. O vendedor pode sofrer sanções do Código do Consumidor, caso a bebida faça mal a alguma pessoa.

O Código de Postura do Município, lei 18/74, também prevê a proibição da venda de qualquer tipo de bebida alcoólica por ambulantes, que somente podem comercializar gêneros alimentícios.

A pena para quem é pego com produto irregular é o confisco do material, se for ambulante, e em caso de estabelecimento comercial, aplicação de multa, retirada do produto do local e, em ocorrências graves, o fechamento do comércio.

O comandante da Guarda, Adelange Viana, explica que não é feita somente a apreensão, mas também a conscientização do vendedor ambulante ou dono de estabelecimento comercial. "Na fiscalização, levamos as leis e mostramos a pessoa onde ela está errada. Por isso, na maioria das vezes não há resistência", ressalta.

A venda clandestina desses produtos é o que mais preocupa a Guarda Municipal, pois a pessoa pode ser presa por contrabando. "Além de ser proibido, prejudica a saúde", afirma o comandante. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 624-1532.

Outras ações - No carnaval, a Guarda retirou da avenida Capitão Ene Garcez 102 garrafas de bebidas. No começo deste mês apreendeu na zona central da cidade mais 29 garrafas de bebida venezuelana. Os guardas têm feito a fiscalização dos bares da cidade para que estes não ultrapassem o horário permitido por lei para funcionarem, que é de 2h da manhã. Também acompanham os agentes ambientais em denúncias de queimadas de lixo.