Mestrinho assume amanhã Comissão de Orçamento

Brasília - O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) assume amanhã, 31, a presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com pelo menos dois meses de atraso em decorrência da não aprovação pela comissão que finda o mandato agora de mudanças no regimento, que previa alterações na forma de discutir e votar o orçamento da União. Será a terceira vez que Mestrinho assume a comissão de orçamento, num mesmo mandato, o que é um fato inédito no Congresso Nacional.

Mestrinho tem se mostrado contrário a propostas que visam mudar o sistema de execução do orçamento da União, como, por exemplo, a da questão do orçamento impositivo, proposto pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Para o senador amazonense, a medida proposta por ACM "é uma proposta louvável, mas não o ideal para que se modernize o orçamento, porque a medida se estenderia para os o governo federal, o estadual e as prefeituras". Mestrinho acha que a medida criaria uma série de embaraços para a execução impositiva do orçamento.

No entanto, o senador Gilberto Mestrinho tem defendido a necessidade de o governo federal cumpra as metas indicadas no orçamento e aprovadas pelo Congresso Nacional. Para ele, o governo cumprindo "o que se aprova, o orçamento não necessitaria de ser impositivo".

Emendas

O prazo para que deputados e senadores apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) termina no dia 9 de junho. Os parlamentares têm até o dia 28 de junho para votar a LDO, prazo que poderá ser ultrapassado na visão dos parlamentares com assento na comissão. A LDO fixa em 4,25 por cento a meta de superávit primário e a carga tributária fixada em 16 por cento do Produto Interno Bruto - PIB.

A LDO terá como relator o deputado Gilmar Machado (PT-MG), enquanto que a Lei Orçamentária terá como relator o deputado petista Carlito Merss, de Santa Catarina.