- 12 de novembro de 2024
Não faz muito tempo, tínhamos uma anomalia chamada juiz classista. Eram juízes nomeados para exercer mandatos de três anos (com direito a recondução) e que atuavam na Justiça do Trabalho. Os presidentes de Juntas do Trabalho, quase sempre, beneficiavam parentes e amigos encaixando-os nos critérios para a nomeação. Uma das exigências para o cargo era que o candidato fosse indicado por um sindicato; matreiramente criavam-se as mais estapafúrdias organizações sindicais para dar suporte a este item; lembro, por exemplo, do "Sindicato dos Jogadores Canhotos de Tênis de Mesa".
Este é o país das aberrações. Para quaisquer medidas governamentais - providas de intenções boas ou duvidosas - o esperto tupiniquim veste a pele de Macunaima, descobre brechas que lhe dão vantagens e tira proveito; a "Lei de Gérson" continua valendo.
O lambe-lambe, o vendedor de pastéis, o flanelinha, o vendedor de água de coco, o pescador, a lavadeira e outros que quiserem contribuir com o INSS visando a previdência e a aposentadoria, podem fazê-lo como autônomos. O Governo, há poucos dias, apareceu defendendo a legalização da profissão de meretriz. Para quê? Só para criar a impressão de que luta para proteger os fracos e os oprimidos. O Ministério do Trabalho, como ponto de partida, até criou uma cartilha normatizando e instruindo as comerciantes do corpo.
Se juntarmos todas as medidas políticas do PT - oportunamente apelidadas de sociais - cairemos numa série de impasses que podem gerar questões na justiça. Pensemos nas cotas para ingresso na universidade: criaram cotas para negros, digo, afro-brasileiros e índios, digo, ameríndios do Brasil. Pergunto: o cafuzo - tem direito a duas cotas? E o mameluco, só tem direito a meia cota?
Pelo andar da carruagem, logo, logo serão criadas cotas, também, para garotos e garotas de programa. Imagino a mocinha preenchendo a ficha de inscrição para o vestibular: no quesito "VOCÊ SE ENCAIXA EM ALGUMA COTA ESPECIAL? CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE:", ela responde com a maior naturalidade: "SIM. QUENGA".
O Governo dá com a mão esquerda e toma com a direita. Preparem-se senhores freqüentadores de bordéis e clientes de prostitutas: o ISP - Imposto Sobre Pimbadas - deve ser criado logo após a legalização da profissão mais antiga do mundo.
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