- 12 de novembro de 2024
Relator do pedido de inquérito criminal contra o ministro Romero Jucá (Previdência), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso adiou a decisão sobre abrir essa investigação e preferiu ouvir antes o procurador-geral da República, Claudio Fonteles.
Peluso considerou que Fonteles, ao pedir a instauração desse inquérito, não se manifestou sobre os argumentos apresentados pelo advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro.
Só após a resposta do procurador-geral, o ministro do STF deverá decidir sobre a abertura do inquérito e a realização pela Polícia Federal das diligências, entre elas obtenção de cópia de um relatório da Controlaria Geral da União e de representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
O objetivo da apuração é esclarecer se houve irregularidades em empréstimo concedido à empresa Frangonorte, de Roraima, da qual ele era sócio.
Peluso decidirá individualmente se acolhe, o que normalmente acontece, ou não o pedido.