Fonteles critica censura a denúncia de corrupção em Rondônia

Carolina Brígido - O Globo
Globo Online

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, criticou nesta segunda-feira a decisão judicial que impediu a TV Globo de exibir uma reportagem sobre corrupção em Rondônia, que seria apresentada no programa "Fantástico", neste domingo. O vídeo mostra deputados pedindo dinheiro e favores ao governador Ivo Cassol (PSDB). A liminar proibindo sua veiculação foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Gabriel Marques, a partir de um pedido assinado por 21 parlamentares do estado.

- É lamentável. É fundamental que as informações circulem. Qualquer tentativa de retorno da censura é condenável e não pode ser aplaudida nem tolerada - disse Fonteles.

A reportagem foi exibida em todo o país, menos em Rondônia, por causa da probição. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como "esdrúxula e inconstitucional" a decisão do desembargador.

"A liberdade de expressão é direito supremo da democracia, consagrado pela nossa Constituição. No entanto, o país tem assistido indignado seguidas decisões judiciais que estabelecem, na prática, a censura prévia. A decisão da Justiça de Rondônia é mais uma afronta ao direito de informar e ser informado", diz nota da ANJ, assinada por seu presidente, Nelson P. Sirotsky.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia também repudiou a censura à reportagem. Na nota, a OAB diz que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, vedando expressamente a censura prévia, e lembra que a população de outras regiões teve acesso ao inteiro teor da reportagem, enquanto a população de Rondônia ficou prejudicada.

No pedido ao desembargador Gabriel Marques, os deputados alegam que as imagens foram editadas e levadas ao ar fora de seu contexto original. A multa estabelecida pela Justiça, em caso de descumprimento da liminar, é de R$ 200 mil por dia.

Na nota, a OAB de Rondônia reafirma sua crença na prevalência do Estado democrático de direito, "com independência e harmonia entre os poderes, obedecendo-se os princípios constitucionais, fazendo preponderar o interesse público".

"Diante disso, urge que os princípios que regem a administração pública sejam respeitados, principalmente no que concerne à moralidade, impessoalidade e eficiência", traz o texto da nota.

O PPS informou nesta segunda-feira que o deputado estadual Emílio Paulista, um dos que aparecem no vídeo cobrando propina de Ivo Cassol, não faz mais parte dos quadros do partido. Segundo a direção do PPS, Paulista foi desligado em 14 de fevereiro, quando a direção nacional interveio no diretório de Rondônia, cancelando uma série de filiações, entre elas a do parlamentar. No estado, o único deputado filiado ao PPS é Renato Veloso.

De acordo com o secretário-geral do PPS, Rubens Bueno, que conduziu o processo de reorganização da legenda no estado, se estivesse filiado, o deputado seria imediatamente afastado e seu caso seria julgado pela Comissão do Ética.

- Felizmente não foi preciso, uma vez que o deputado não faz mais parte de nossos quadros - disse.