Escola da Magistratura traz ministro do STJ à Boa Vista

A Escola da Magistratura de Roraima - ESMARR, com o apoio do Tribunal de Justiça realizou hoje, mais uma atividade dedicada aos magistrados e assessores jurídicos. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado proferiu palestra com o tema: "Mandado de Segurança - aspectos controvertidos".

O ministro José Delgado disse que visualiza na iniciativa da ESMARR, um processo de integração muito positivo para o aperfeiçoamento dos magistrados de Roraima. "Esse contato com os integrantes do STJ possibilita aos magistrados, uma visão nacional das questões jurídicas. Essa integração é absolutamente necessária, especialmente em um Estado que se encontra em pleno desenvolvimento, como é o caso de Roraima. Antes de aperfeiçoar as entidades jurídicas, devemos aperfeiçoar o conhecimento dos juízes", destacou o ministro.

Na opinião do ministro é importante aperfeiçoar o instituto do Mandado de Segurança, assunto proposto para ser abordado em sua palestra. "O Mandado de Segurança é nada mais, nada menos do que um dos maiores direitos fundamentais do cidadão. Há mais de 53 anos da vigência da lei do MS, essa lei ainda apresenta muitas controvérsias. Isso mostra a dignidade do MS e a necessidade de nós juízes nos aperfeiçoarmos na entrega desse direito ao cidadão".

De acordo com o diretor da ESMARR, a realização de eventos dessa natureza, permite a participação de todos os juízes, pois reduz os custos para o Tribunal. "Trazer um profissional da competência e lucidez do ministro Delgado, para falar sobre um assunto que interessa muito de perto à magistratura, fica mais barato do que enviar três, quatro magistrados para participar de seminários fora do Estado".

O desembargador anunciou que a escola pretende mensalmente trazer professores e especialistas da área jurídica, para debater com os magistrados, na busca de uma necessária atualização e aprimoramento da atividade judicante.