- 12 de novembro de 2024
Jairzinho Rabelo*
Por conta da discussão sobre o enquadramento dos professores na Lei 480/05 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Valorização e Manutenção do Magistério Público Estadual - e os resultados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), referentes a 2003, veio à tona o debate sobre a qualidade da educação que temos em Roraima. Baseando-se somente nestes parâmetros, certamente, corremos o risco de minimizar uma situação que é muito mais ampla e complexa do que querem, os donos do poder, nos fazer acreditar.
A culpa é... Quer dizer... Não se sabe ao certo quem é o culpado, ou quem são os culpados, mas podemos analisar a questão por diversos vieses.
Primeiramente, o salário em si, pode ser o melhor em termos quantitativos, mas devemos observar que o vivemos numa sociedade em que o custo de vida é, no mínimo, 30% maior que as outras Unidades da Federação. Isto acaba levando o nosso salário a índices pífios e vergonhosos. Ao mesmo tempo, se compararmos o salário inicial de um professor com formação em nível médio Magistério que é de 868,00 (conforme a Lei 321) e 1.041,60 (de acordo com a 480) e o de um Policial Militar, que deve ter a mesma formação em nível médio ganha acima de 1.400,00 (com certeza mereceria muito mais), verificamos a primeira disparidade.
Neste mesmo pensamento, se fizermos um paralelo com os salários da carreira da justiça, vemos que o menor salário deles é maior que o do professor com formação superior. Já os servidores com nível superior contratados, com base na Lei 392, recebem 1.731,70, enquanto que o professor recebe 1.205,40.(valores dos salários do professores sem a GID - 434,00). O certo é que pertencemos a carreira menos valorizada do setor público e ao mesmo tempo temos a maior responsabilidade de todas as profissões, visto que todas passam por nós.
A educação não é, e nem nunca foi, prioridade dos governos que passaram pelo Palácio Senador Hélio Campos. Alias, priorizou-se a construção de bons prédios, em detrimento da discussão sobre a realidade pedagógica e principalmente, da valorização do professor. Agora, o governo do estado pensa em investir na Educação Superior sem ter cumprido o seu papel e obrigação constitucional de Estado, que é a Educação Básica. Tudo isto, com a ajuda de muitos que se dizem revolucionários.
Por muito tempo, o orçamento da educação é o mais visado de todos. Empresários querem uma "pontinha" para engordar seus cofres e os políticos acabam compartilhando estes recursos para bancarem suas campanhas ou aumentarem suas riquezas.
Em Roraima, as escolas nunca conseguiram envolver a comunidade na discussão sobre educação, pois os políticos têm medo de perder espaços para os resultados de uma escola que forme pessoas mais conscientes dos seus deveres e consigam cobrar os seus direitos.
Paralisaram as escolas para apoiar as elites, como foi o caso do dia em que as escolas liberaram os alunos para participarem de uma atividade no centro, organizada pelos arrozeiros. Por outro lado, temos grande dificuldade quando queremos parar a escola para discutir educação. Em geral, reduz-se os tempos de aula ou utiliza-se o sábado, ficando o debate bastante prejudicado. A verdade é que não se discute educação nas escolas de Roraima.
As escolas, atualmente estão abarrotadas de Cargos comissionados, exemplos são escolas que tem 700 alunos e três vice-diretores. Muitos políticos voltaram a ser "donos" de algumas escolas, principalmente no interior. Eles mandam e desmandam em quem deve ou não assumir as funções gratificadas, como forma de manter currais eleitorais, afinal 2006 está em cima.
* Presidente do SIPROM
Sindicato dos Professores do Magistério Público de Roraima