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ROLO DO LIXO - Fonteles receberá nova denúncia contra Jucá

ROLO DO LIXO - Fonteles receberá nova denúncia contra Jucá

Depois de pedir a abertura de inquérito criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, suspeito de desviar um empréstimo de R$ 1,5 milhão junto ao Banco da Amazônia (Basa), o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, receberá nos próximos dias mais um documento onde o nome do ministro é relacionado com outras irregularidades. Desta vez, Jucá aparece como o responsável pelo direcionamento das licitações de limpeza pública no município de Boa Vista, capital de Roraima, administrado pela mulher dele, Teresa Jucá (PPS).

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Ministro é acusado de direcionar licitações em Boa Vista. Sua mulher, Tereza, também está sob investigação

Matheus Machado
Da equipe do Correio

Sebastião Pedra/Especial para o CB/5.4.05

Romero Jucá: suspeito de fraudar concorrência pública nos serviços de limpeza do município

Depois de pedir a abertura de inquérito criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, suspeito de desviar um empréstimo de R$ 1,5 milhão junto ao Banco da Amazônia (Basa), o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, receberá nos próximos dias mais um documento onde o nome do ministro é relacionado com outras irregularidades. Desta vez, Jucá aparece como o responsável pelo direcionamento das licitações de limpeza pública no município de Boa Vista, capital de Roraima, administrado pela mulher dele, Teresa Jucá (PSDB).

Por conta desse processo, Teresa Jucá teve os bens bloqueados na última terça-feira pela Justiça, como garantia para cobrir um suposto prejuízo ao erário por desvio de R$ 4,9 milhões dos cofres públicos. Na ação, ajuizada na 2ª Vara Cível de Boa Vista, o Ministério Público de Roraima sustenta que a prefeitura pagou, nos últimos três anos, por um serviço de limpeza que não foi realizado.

Durante a investigação na capital de Roraima, o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio, colheu, em julho de 2002, o depoimento do empresário Antônio Edmar Mendes, que citou o então senador Romero Jucá (PMDB).

Segundo o depoimento, alguns empresários participaram de uma reunião na prefeitura de Boa Vista com Romero Jucá para discutir como seriam realizados os serviços de limpeza pública na cidade. O senador teria, então, dividido a capital em três setores e dito que os serviços seriam repassados aos empresários que estavam no encontro. Antônio Mendes ficaria responsável pela limpeza de seis bairros dos 18 que seriam destinados, por licitação, ao empresário Paulo Lucena, da empresa F. Paulo Lucena Cabral-ME.

Para isso, ele recebia por mês aproximadamente R$ 30 mil da vencedora da licitação. Nos primeiros meses, tudo teria ocorrido conforme o acordo fechado na presença de Jucá. Mas, depois, Paulo Lucena teria desfeito a negociação. Tal acerto teria sido verbal. Mas Mendes entregou ao Ministério Público a cópia de um cheque no valor de R$ 33.106 da empresa de Lucena.

Improbidade
Na mesma ação, Teresa Jucá é acusada pela Justiça de improbidade administrativa e, se for condenada, terá que devolver os R$ 4,9 milhões e poderá se tornar inelegível. Os pagamentos por serviços não prestados foram feitos em 2001, e o contrato iria até 2006. O cheque que Mendes entregou ao MP é um dos documentos que constam da ação.

O suposto envolvimento do ministro nas irregularidades será objeto de uma representação a Cláudio Fonteles, que será encaminhada na próxima semana pelos procuradores de Roraima. Somente Fonteles, como chefe do Ministério Público Federal, tem competência para pedir a abertura de inquérito ou propor uma ação contra Jucá no STF, foro especial de ministros e parlamentares.

Alheios aos ataques do Ministério Público, o ministro da Previdência e Teresa Jucá assinaram, ontem, na sede da prefeitura, em Boa Vista, o termo de adesão que formaliza a participação da capital de Roraima no Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Municipais de Previdência - o PREVMunicípios. O programa é resultado de compromissos firmados entre o governo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que envolvem recursos de US$ 10 milhões para todo o país.

Mais suspeitas

Prefeitura de Boa Vista
Funcionários contratados para prestar serviços à prefeitura de Boa Vista, na gestão de Teresa Jucá, teriam sido usados como cabos eleitorais da campanha de Romero Jucá para senador. Funcionários da Cooperativa Roraimense confirmaram o serviço ao Ministério Público.

TV Caburaí
Romero Jucá é suspeito de ter desviado verbas públicas para a TV Caburaí. Documentos da Receita Federal revelam a ligação de Jucá com o negócio. A gestão da TV está a cargo da Uyrapuru Comunicações, que pertence aos filhos do ministro.

Medida provisória
Jucá inseriu emenda num projeto de conversão da medida provisória que autorizava o uso de terras suspeitas de serem griladas da União em processos de pagamento de débitos previdenciários. A MP tratava da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, e o artigo inserido foi vetado pelo presidente Lula.