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ROLO DO BASA - Nas mãos do procurador-geral

ROLO DO BASA - Nas mãos do procurador-geral

Paulo de Araujo/CB/21.8.03 Fonteles, procurador-geral da República: decisão prevista para hoje O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, prometeu anunciar hoje se arquiva ou não o processo contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, sobre o empréstimo contraído pela empresa Frangonorte junto ao Basa. Fonteles pode optar pelo arquivamento, pelo pedido de abertura de inquérito criminal ou denunciar diretamente o ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Matheus Machado
Paulo Mario Martins
Da equipe do Correio

Paulo de Araujo/CB/21.8.03

Fonteles, procurador-geral da República: decisão prevista para hoje

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, prometeu anunciar hoje se arquiva ou não o processo contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, sobre o empréstimo contraído pela empresa Frangonorte junto ao Banco da Amazônia (Basa). Fonteles pode optar pelo arquivamento, pelo pedido de abertura de inquérito criminal ou denunciar diretamente o ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A tendência é que o procurador-geral da República solicite uma investigação ao Supremo. Claudio Fonteles deve listar as novas diligências que serão feitas para a investigação. Caberá ao ministro-relator decidir se atenderá aos pedidos do Ministério Público. Nesse caso, a Polícia Federal é quem ficará encarregada das apurações.

Cópia de cheque
Claudio Fonteles já tem em mãos um novo indício que pode complicar a vida de Romero Jucá. Trata-se da cópia de um cheque - repassado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - no valor de R$ 80 mil utilizado para pagar ao empresário Paulo Ferreira Mota, ex-sócio da Frangonorte, a transferência das cotas de participação da empresa para Jucá e seu sócio, à época, Getúlio Cruz.

O dinheiro teria sido utilizado indevidamente, já que fazia parte dos R$ 750 mil referentes à primeira parcela do empréstimo contraído junto ao Banco da Amazônia à empresa Frangonorte.

A parcela deveria ter sido utilizada exclusivamente como capital de giro da empresa e não para pagar cotas de transferência. Ou seja, o dinheiro não foi aplicado como deveria, o que, em tese, configuraria crime de colarinho branco - pena de dois a seis anos de reclusão -, segundo o artigo 20 da Lei 7.492, de 1986.

Nota da prefeita

A prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá, mulher do ministro Romero Jucá, divulgou nota na qual declara que não foi notificada a respeito do bloqueio das contas e indisponibilidade dos bens, decretados pela 2ª Vara Cível (RR). Teresa é acusada de desviar R$ 4,9 milhões da verba de coleta de lixo.

As outras encrencas

Prefeitura de Boa Vista
Funcionários contratados para prestar serviços à prefeitura de Boa Vista (RR), na gestão de Teresa Jucá, teriam sido usados como cabos eleitorais da campanha de seu marido para senador. A constatação foi resultado de uma investigação do Ministério Público de Roraima. A Cooperativa Roraimense de Serviços receberia por mês da prefeitura R$ 1,9 milhão para pagar funcionários terceirizados. Nos três meses antes da eleição de 2002, o valor subiu para R$ 2,7 milhões. Funcionários da cooperativa contaram ao MP que atuaram na campanha de Jucá. O ministro negou as supostas irregularidades.

Receita Federal
Auditoria da Receita Federal feita em 1995 mostra que Romero Jucá teria desviado recursos federais da ordem de R$ 1,45 milhão. O dinheiro havia sido liberado pelo governo federal para ser aplicado em programas de socorro a brasileiros pobres. Mas a verba teria sido usada no pagamento de despesas pessoais de Jucá e gastos eleitorais. O dinheiro, da Fundação Banco do Brasil e do extinto Ministério da Ação Social, foi repassado para Fundação de Promoção Social e Cultural do Estado de Roraima. A Receita suspeita de que a instituição era "braço eleitoral" do hoje ministro.

Obras em Cantá
A Polícia Federal investiga o envolvimento de Jucá em suposta cobrança de propina em projetos de obras em Cantá, município do entorno de Boa Vista, em Roraima. A apuração se baseia em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre transferência de recursos federais e na transcrição de uma fita-cassete que traz uma conversa telefônica entre o prefeito de Cantá, Paulo de Souza Peixoto, e um empreiteiro. Na gravação, o prefeito reivindica R$ 25,2 mil - o equivalente a cerca de 10% dos R$ 257 mil repassados entre 1999 e 2000 pelo Ministério da Saúde para a construção de cinco poços artesianos.

TV Caburaí
Romero Jucá também é suspeito de ter desviado verbas públicas para a TV Caburaí, que retransmite a programação da Rede Bandeirantes em Boa Vista. Documentos da Receita Federal revelam a ligação de Jucá com o negócio. A gestão da TV está a cargo da Uyrapuru Comunicações, que pertence aos quatro filhos do ministro. A outorga da retransmissora aparece no Ministério das Comunicações em nome da Fundação Roraima, empresa filantrópica sem fins lucrativos. Porém, segundo a Receita, a emissora funciona como um lucrativo braço financeiro de Jucá. Foram detectados na Fundação Roraima desvios de R$ 1,45 milhão em verbas públicas. Há, na Previdência, débitos em atraso atribuídos à Fundação Roraima que somam R$ 159,4 mil. Contra a TV Caburaí há um débito previdenciário de R$ 31,8 mil.

Medida Provisória
Jucá inseriu emenda num projeto de conversão da medida provisória que autorizava o uso de terras suspeitas de serem griladas da União em processos de pagamento de débitos previdenciários. A MP tratava da criação da Secretaria da Receita Previdenciária e teve a emenda vetada por Lula.