Comissão de Meio ambiente se reúne para discutir RSS

Por Marlen Lima

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu para
apreciar o requerimento do deputado carioca, Fernando Gabeira (PV/RJ) para
uma audiência pública para discutir, mais uma vez, a polêmica homologação da
reserva Raposa Serra do Sol feita pelo presidente Lula. O presidente da
comissão, deputado Luciano Castro (PL) abriu os trabalhos com poucos
parlamentares, que aos poucos foram chegando à sessão.
Para desgosto de muitos parlamentares de Roraima, assim como colocou o
deputado Pastor Frankemberg (PTB), a falta da presença de mais parlamentares
de outros estados impossibilitaram que o assunto fosse discutido, "de forma
mais clara a problemática vivida pelo estado roraimense, quando um assunto
como esse mexe com o desenvolvimento do nosso Estado, e muitos dos outros
deputados não conhecem bem o que de fato está acontecendo".
Foram convidados para participar da discussão, o ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, que não pôde comparecer por estar com a agenda lotada, mas
enviou um representante da Funai, o antropólogo e diretor de Assuntos
Fundiários, Artur Mendes; o coordenador do Conselho Indígena de Roraima
(CIR), Marinaldo Justino Trajano; o presidente da Sodiur (Sociedade de
Defesa dos índios Unidos do Norte de Roraima), José Novais; o presidente da
Comissão de Peritos da Produtores de Justiça Federal, Hamilton Gondim; o
presidente da Associação dos Produtores de Arroz de Roraima, Luiz Faccio e o
governador do Estado, Ottomar Pinto. A prefeita de Uiramutã, Florany Mota
foi convidada mas não pôde comparecer.

ATO IRREMEDIÁVEL - O primeiro a falar foi Artur Mendes e disse
categoricamente que a decisão do presidente Lula não tem o que mudar. Ele
defendeu a ação da União alegando que estudos foram respeitados e que tudo
foi feito de forma que atendesse ao que os índios queriam.
Ao longo da discussão foi colocado para o representante da Funai que o laudo
pericial que tratou da homologação da reserva Raposa Serra do Sol não batia
com os reais interesses de uma parcela significativa dos índios envolvidos
na questão, bem como da sociedade.
Os demais expositores colocaram que a demarcação da Raposa Serra do Sol foi
feita de forma errada e suspeita atendendo a interesses que não são dos
índios e nem da sociedade roraimense. O único que de certa forma apoiou a
homologação feita pelo governo federal foi o índio macuxi Marinaldo Trajano,
do CIR. Mas ele destacou que nem por isso o desenvolvimento da região
indígena deixará de ocorrer podendo os arrozeiros que atuam naquela área
trabalharem em conjunto com os índios. O que na avaliação do outro índio
macuxi, José Novais, da Sodiur, o pensamento é o mesmo, que enfatizou que os
índios que ele representa estão insatisfeitos com a decisão do presidente
Lula, "mas o que queremos é poder continuar trabalhando em parceria com o
Estado e os arrozeiros que podem pagar para usar a área".

PONTOS CONTRADITÓRIOS - Hamilton Gondim fez um relato amplo e detalhado
sobre todo o processo da demarcação da reserva indígena. Vários pontos fora
apontados como obscuro para que se chegasse ao que foi homologado. Gondim,
que foi quem proferiu o laudo pericial sobre a Ação Popular contra a
primeira Portaria do governo federal, a de número 820 de 1998, disse que
ficou claro que muitas dos Decretos do governo foram de encontro aos reais
interesses de uma maioria de índios, da classe política, da sociedade e do
próprio governo estadual que não teve como prevalecer sua defesa em favor de
uma demarcação em ilhas, e não de forma contínua como aconteceu.
Fernando Faccio, representando os arrozeiros de Roraima, fez um duro
discurso pedindo ao parlamento que desse a devida atenção ao que acontece
hoje no Norte do Brasil, "quando a Amazônia está sendo esvaziada para
atender interesses internacionais". Segundo ele, a atual situação é grave e
os arrozeiros e demais fazendeiros da região onde fica a reserva indígena
não desejam deixar o local, depois de anos de trabalho, "quando se vive de
forma integrada de índios e não-índios, tendo mais de um milhão e de
hectares em plantações".
FLEXIBILIZAÇÃO - O último a expor o drama vivido pela sociedade roraimense
foi o governador Ottomar Pinto que colocou de forma breve e clara que
defende a flexibilização por parte do governo federal para com a decisão da
demarcação, "que não somos tolos de reconhecer que o ato é irreversível, o
que se quer é que uma contrapartida em ceder o que é de direito do Estado".
Ottomar Pinto lembrou que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo,
então, presidente da República, Fernando Henrique Cardos, uma lei, elaborada
pela ex-senadora Marluce Pinto (esposa do governador), que transfere 1
milhão e 800 mil quilômetros de terras da União para o Estado, "e isso é o
que queremos, pois esse é o tamanho do que foi homologado para os índios".

MESMECI - Após isso, os debates foram tratados com as mesmas defesas antes
feitas pelos parlamentares de Roraima. O que no fundo, os próprios deputados
e senadores de Roraima sabem disso, essa repetida discussão não figura
nenhum avanço no que já foi decidido pelo governo federal. Em resumo,
aconteceu mais uma reunião em que muito pouco se espera resultados que
venham mudar o atual quadro.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Luciano Castro informou
que será criado uma comissão de parlamentares, atendendo a solicitação do
deputado Fernando Gabeira, que visitará o Estado para poder elaborar um
plano de sugestões desse novo momento que Roraima vive.
Para Gabeira é essencial que se estude novos mecanismos, "para que possamos
criar novas alternativas que venham atender não só os índios mas também o
que a sociedade quer e o que a classe política vem trabalhando", revelou o
deputado carioca.