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ROLO DO BASA - Oposição critica Romero Jucá

ROLO DO BASA - Oposição critica Romero Jucá

Se o tribunal votar a favor da representação, o ministro Romero Jucá poderá enfrentar um problema ainda maior. A parcela deveria ter sido utilizada como capital de giro da empresa e não para pagar cotas de transferência. Ou seja, o dinheiro não foi aplicado como deveria, o que, em tese, configuraria crime de colarinho branco - pena de dois a seis anos de reclusão -, segundo o artigo 20 da Lei 7.492, de 1986.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Matheus Machado e Eumano Silva
Da equipe do Correio

Carlos Moura/CB/8.3.05

Romero Jucá, da Previdência: representação do MP aumenta desgaste

A representação protocolada anteontem pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União deixou o ministro da Previdência, Romero Jucá, ainda mais fragilizado diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação de ser beneficiário de uma "ação criminosa e fraudulenta", segundo o documento, obrigará Jucá a buscar novos argumentos para tentar se segurar no governo. Até agora, Lula aceitou as explicações fornecidas, mas o avanço das investigações aumenta o desgaste do ministro. "O presidente tem mais um problema político complicado", afirma o líder na minoria da Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Na interpretação do pefelista, o presidente Lula não escolheu, e, sim, recebeu Romero Jucá como ministro da Previdência. Ele, no entanto, não esperava tamanha complicação diante das encrencas judiciais e policiais que viriam no pacote. "Jucá se transformou num arranhão ético do governo petista. Nem os próprios aliados o defendem. Agora, só Lula pode decidir se ele continua ou não no cargo", disse Aleluia. "Resta agora ao ministro se defender. Só isso", concluiu.

O senador petista Eduardo Suplicy (SP) é cauteloso ao comentar o caso Jucá. Para ele, todos devem aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Sem dúvida, seria mais confortável para o governo se não houvesse denúncias contra o ministro Jucá", avalia o senador.

O ministro já se explicou ao presidente, mas da conversa, por exemplo, ficou de fora o pagamento indevido de R$ 80 mil dos R$ 750 mil da primeira parcela do empréstimo contraído junto ao Banco da Amazônia (Basa) à empresa Frangonorte. O dinheiro foi utilizado, segundo a representação do MP, para pagar ao empresário Paulo Ferreira Mota, ex-sócio da Frangonorte, a transferência das cotas de participação da empresa para Jucá e seu sócio, à época, Getúlio Cruz.

A prova do pagamento está no verso do cheque utilizado para saldar o débito com o ex-sócio da empresa. Lá está escrito: "Destina-se a quitação plena do pagamento ao Sr. Paulo Sérgio Ferreira Mota referente a transferência das Cotas de Participação da Frangonorte Indústria e Comércio Ltda. Dos senhores Romero Jucá Filho e Getúlio Alberto de Sousa Cruz". O MP teve acesso a cópia do cheque e reproduziu o verso na representação.

Para o procurador do TCU Marinus Eduardo Marsico, responsável pela representação, o cheque não é uma prova de irregularidade.

Se o tribunal votar a favor da representação, o ministro Romero Jucá poderá enfrentar um problema ainda maior. A parcela deveria ter sido utilizada como capital de giro da empresa e não para pagar cotas de transferência. Ou seja, o dinheiro não foi aplicado como deveria, o que, em tese, configuraria crime de colarinho branco - pena de dois a seis anos de reclusão -, segundo o artigo 20 da Lei 7.492, de 1986.