ROLO DO LIXO - Justiça bloqueia bens de Teresa Jucá

O juiz César Alves, da 2ª Vara Cívil de Boa Vista, acatou o
pedido do Ministério Público de Roraima que na última
semana, pediu a indisponibilidade dos bens da prefeita de
Boa Vista, Teresa Jucá (PPS), como garantia para cobrir um
suposto prejuízo ao erário por desvio de R$ 4.957.392,73
dos cofres públicos. Na ação, os promotores de Justiça
Luiz Antônio Araújo de Souza e João Xavier Paixão sustentam
que a prefeitura pagou, nos últimos três anos, por um
serviço de limpeza que não foi realizado.
Os integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio
Público de Roraima investigaram o caso durante dois anos, a
partir da denúncia de um empresário de Boa Vista, Antônio
Edmar Mendes. O empresário teria participado das
irregularidades, mas depois teria sido descartado (leia
abaixo). O esquema descrito pelo Ministério Público na ação
beneficiou a F. Paulo Lucena Cabral - ME, empresa vencedora
de uma licitação em 2001, para fazer a limpeza urbana em 18
bairros da capital de Roraima. O empresário também teve os
bens bloqueados.

Improbidade

O dono da empresa, Francisco Paulo Lucena Cabral, o
corregedor-geral do município, Arthur Machado Filho, e
Alberto Elionai Rodrigues Leitão, funcionário da prefeitura
que deveria fiscalizar a execução do contrato, também foram
incluídos no pedido de indisponibilidade dos bens. O juiz
também acatou o pedido e todos estão com os bens
bloqueados.
O Ministério Público pede a condenação deles e da prefeita
Teresa Jucá por ato de improbidade administrativa e a
conseqüente decretação da perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. A
ação foi ajuizada na última quinta-feira.
Durante a investigação, promotores de Justiça colheram
depoimentos de moradores das áreas que deveriam ter sido
atendidas pela empresa. Testemunhas disseram que o lixo
raramente era recolhido, as ruas eram varridas
esporadicamente e a capinagem também não era feita com
freqüência. Essas tarefas eram obrigações contratuais da
empresa. Mesmo sem cumpri-las, a F. Paulo Lucena Cabral -
ME era remunerada pelos serviços. Desde 2002, a empresa
recebeu R$ 4,95 milhões. Algumas ordens bancárias e
empenhos teriam sido assinados da prefeita Teresa Jucá.
Segundo o Ministério Público de Roraima, em algumas
situações, caminhões da própria prefeitura de Boa Vista
fizeram o serviço, terceirizado à iniciativa
privada. "Identificou-se, ainda, no tocante à realização da
limpeza, como manobra criminosa para ocultar o desvio de
recursos públicos, que o pouco serviço prestado fora
executado pela própria prefeitura municipal de Boa Vista,
mesmo, enfatiza-se, havendo sido contratada a empresa F.
Paulo Lucena Cabral-ME, de propriedade do senhor Paulo
Lucena, para tanto", sustentam os promotores de Justiça.
Na ação (de número 0010.05106146-2), o Ministério
Público incluiu fotos de caminhões e tratores da prefeitura
recolhendo lixo e entulho nos bairros Jardim Equatorial e
Operário. Uma das testemunhas ouvidas pelos promotores,
João Luiz Rodrigues, disse que aluga seu caminhão para a
prefeitura para fazer limpezas públicas que deveriam ser
realizadas por empresas contratadas para isso. Os
procuradores sustentam que este é um indício de que o Poder
Público pagou duas vezes para limpar ruas de Boa Vista.

Na véspera

De acordo com a ação judicial, A F. Paulo Lucena
Cabral-ME foi habilitada na licitação no dia 3 de abril de
2001, apenas três meses depois da sua constituição, que
ocorreu em janeiro daquele ano. Chamou a atenção dos
promotores que o alvará de funcionamento da empresa tenha
sido expedido apenas um dia antes da abertura das propostas
pela comissão de licitação. O comprovante provisório de
inscrição do CNPJ da firma saiu duas semanas antes dessa
data.
O contrato ainda está em vigor. Em maio do ano
passado, a prefeitura prorrogou a vigência do contrato de
limpeza por dois anos, até maio de 2006, mesmo depois de
denúncias de que os serviços não estavam sendo realizados
já eram conhecidas no estado. Por isso, o Ministério
Público acredita que a responsabilidade da prefeita de Boa
Vista, Teresa Jucá, não possa seja enquadrada apenas como
omissão. "Traduz-se o caso numa complexa estrutura
engendrada com o objetivo de desviar recursos públicos,
pelo que, não poderiam deixar de responder os ordenadores
de despesa por sua, no mínimo, como destacado, omissão
intencional, sua conivência", acreditam os promotores.
A prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá, foi procurada
por meio da assessoria de imprensa do ministro da
Previdência, Romero Jucá, em Brasília. Mas não foi
encontrada ontem. O empresário Paulo Lucena e os servidores
Arthur Machado Filho e Alberto Elionai Rodrigues Leitão não
foram localizados pela reportagem do Correio.


Ministro é citado em depoimento
Um dos depoimentos colhidos durante a investigação do
Ministério Público de Roraima aponta o ministro da
Previdência, Romero Jucá, como o responsável pelo
direcionamento das licitações de limpeza pública no
município de Boa Vista (RR), administrado pela mulher dele,
Teresa Jucá. Segundo a assessoria de comunicação do
Ministério Público do estado, o suposto envolvimento do
ministro nas irregularidades será objeto de uma
representação ao procurador-geral da República, Cláudio
Fonteles.
Somente Fonteles, como chefe do Ministério Público
Federal, tem competência para pedir a abertura de inquérito
ou propor uma ação contra Jucá no Supremo Tribunal Federal
(STF), foro especial de ministros e parlamentares. Durante
a investigação em Boa Vista, o promotor de Justiça Luiz
Antônio Araújo de Souza, da Promotoria de Defesa do
Patrimônio, colheu, em julho de 2002, o depoimento do
empresário Antônio Edmar Mendes, que citou o então senador
Romero Jucá (PMDB).
Segundo o depoimento, alguns empresários participaram
de uma reunião na prefeitura de Boa Vista com Romero Jucá
para discutir como seriam realizados os serviços de limpeza
pública na capital do estado. O senador teria, então,
dividido a cidade em três setores e dito que os serviços
seriam repassados aos empresários que estavam no encontro.
Mendes ficaria responsável pela limpeza de seis bairros dos
18 que seriam destinados, por licitação, ao empresário
Paulo Lucena, da empresa F. Paulo Lucena Cabral-ME.
Para isso, ele recebia por mês aproximadamente R$ 30
mil da vencedora da licitação. Nos primeiros meses, tudo
teria ocorrido conforme o acordo fechado na presença de
Jucá. Mas, depois, Paulo Lucena teria desfeito a
negociação. Tal acerto teria sido verbal. Mas Mendes
entregou ao Ministério Público a cópia de um cheque no
valor de R$ 33.106 da empresa F. Paulo Lucena Cabral-ME. O
cheque é um dos documentos que constam da ação de
improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade
dos bens, contra a prefeita Teresa Jucá.
O ministro Romero Jucá foi procurado pelo Correio para
esclarecer os pontos levantados pelo Ministério Público. A
assessoria de imprensa dele, no entanto, disse que ele
estava ontem numa fazenda em Roraima. Também sustentou que
esse assunto deve ser tratado pela prefeitura de Boa Vista.