Ongs: CPI já denunciava situação detectada pela ABIN

O relatório da Agência Brasileira de Inteligência(Abin), sobre a existência de
centenas de organizações não-governamentais que atuam na Amazônia Ocidental e
que levanta suspeitas sobre os interesses dessas entidades pela Amazônia,
divulgado pela imprensa nacional no final de semana passado, vem ao encontro do
relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, criada em 19
de fevereiro de 2001, que teve o objetivo de apurar as denúncias veiculadas
pela imprensa a respeito da atuação irregular de Organizações
Não-Governamentais, em território nacional. A CPI, ainda apurou a interferência
dessas organizações em assuntos indígenas, ambientais e de segurança nacional.

O relatório tem 229 páginas e foi concluído em 18 de dezembro 2002, pelos
senadores que enviaram proposições para a Receita Federal, para apurar eventual
evasão fiscal, à Abin para adotar ou reiterar as providências que lhe faculta,
para a Procuradoria Geral da República tomar as devidas providências cabíveis,
à Polícia Federal entre outros. Em cada caso, a relatora da CPI, a ex-senadora
Marluce Pinto(PMDB), adotou procedimentos a serem tomados pelos órgãos Federal
e Estadual, onde a Ong está sediada.

Segundo o senador Mozarildo Cavalcanti(PTB), que presidiu essa CPI, foram
tomados vários depoimentos, visitas e diligências às cidades de Manaus, Porto
Velho e Cacoal em Rondônia. Nos cartórios dessas cidades, vários documentos
foram coletados para análise pelos membros da CPI. Durante todo esse trabalho,
as Ongs : Associação Amazônia, Napacon, Focus on sabbatical, Adesbrur, Fundação
O Boticário e SPVS, Unificação das Famílias pela Paz Mundial, Cooperíndio,
Proteção Ambiental Cacoalense(PACA), Cunpir, Sodiur, Arikom, Alidicir e o Cir,
prestaram depoimentos.

Para Mozarildo Cavalcanti, os recursos foram liberados pelo Governo Federal,
sem que houvesse uma fiscalização mais profunda de normas para a sua
aplicação. " Observa-se, por conseguinte, que o crescimento de importância das
ONGS não foi acompanhado dos imprescindíveis mecanismos de controle estatal,
como demonstrado, quiçá devido à velocidade com que se deu a recente
multiplicação desse fenômeno da pós-modernidade", ressaltou o senador.

Cavalcanti acredita que a insuficiência de controle do Poder Público sobre as
Ongs cria um vazio que pode levar à ilegalidades e fraudes. Além de casos em
que o que era atuação idealista e voluntária se transforma, com decorrer do
tempo, em profissionalismo aglutinador de toda sorte de interesses, há também
aqueles, como revelado pela CPI, em que houve a migração da legalidade duvidosa
para franca atividade criminosa.

Mozarildo diz ainda que a região Amazônica é especialmente sensível a todas
essas condições, conflitos e dificuldades. Para ele a presença do Estado é
frágil e torna mais grave a questão da falta de controle sobre as Ongs. " A
preferência pela Amazônia, das Ongs estrangeiras é pelo simples fato de
quererem maximizar, não o desenvolvimento econômico-social sustentável, mas as
áreas de proteção indígenas e ambientais, como filhas ideológicas do
pós-moderno dos países ricos, que implica o enfraquecimento do Estado e das
soberanias nacionais, são insensíveis ao sentimento patriótico e trazem,
mesmo, consigo, o germe das teses de internacionalização da Amazônia
Brasileira", afirmou.