GT deve elaborar em 60 dias proposta de concessão de terras da União para RR

Até o dia 5 de julho o governo federal e o governo de
Roraima deverão chegar a um acordo sobre a destinação de
terras da União para o estado. Na última sexta-feira (6),
foi publicado no Diário Oficial da União um decreto
assinado no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. O decreto institui o grupo de trabalho
intergovernamental responsável por fazer estudos e propor
medidas relativas à destinação das terras federais para o
governo estadual.
O grupo surgiu a partir da pressão do governador Ottomar
Pinto, que reivindicou ao presidente Lula e ao ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a transferência de 4 milhões
de hectares de terras matriculadas em nome do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Logo
após a homologação em área contínua da terra indígena
Raposa Serra do Sol - no dia 15 de abril -, o governo
federal anunciou que o Incra repassaria 150 mil hectares ao
governo de Roraima. Na ocasião, Ottomar Pinto classificou a
oferta de "migalhas de terra".
O grupo de trabalho terá dez representantes do governo
federal e seis do governo estado, e será coordenado pela
Casa Civil da Presidente da República. O governo federal
também estará representado por membros: do Gabinete Civil
da Presidência da República; da Secretaria de Coordenação
Política e Assuntos Institucionais da Presidência da
República; da Advocacia-Geral da União; do Ministério da
Defesa; do Ministério da Justiça; do Ministério do Meio
Ambiente; da Secretaria do Patrimônio da União do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Incra e
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Da parte do governo estadual, haverá servidores da Casa
Civil, da Secretaria de Orçamento e Planejamento; da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento; da Consultoria
Jurídica da Casa Civil e o Instituto de Terras do Estado de
Roraima (Interaima).
Segundo o coordenador do grupo executivo do conselho gestor
responsável pelas ações federais em Roraima, Nagib Lima, os
órgãos deverão indicar seus representantes durante esta
semana para iniciar as atividades. "Não há prazo para a
indicação, mas no máximo na segunda-feira a gente deverá
fazer a primeira reunião do grupo".