Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota matérias polêmicas esta semana

Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Nesta semana, as atenções da Câmara dos Deputados estarão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que marcou para terça-feira (10) a votação do decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a venda de armas de fogo no país. A Comissão também marcou para o mesmo dia a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a verticalização das coligações nas eleições brasileiras.

As matérias não foram votadas na semana passada por falta de um acordo entre o PT e a Oposição, que condicionou a votação do referendo ao fim da verticalização - que determina que os partidos políticos que se coligarem na disputa à Presidência da República estão impedidos de fazer coligações com partidos diferentes para os demais cargos municipais ou estaduais.

Depois de muitas negociações, os líderes da Comissão firmaram acordo para votar as duas matérias na terça-feira (10). Os deputados do PT que integram a CCJ cederam sobre a verticalização para garantir a aprovação do referendo. O relator do decreto que autoriza a consulta popular, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), retirou do texto a obrigatoriedade para que o referendo seja realizado dia 02 de outubro de 2005 para possibilitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viabilize sua realização em outra data, também no mês de outubro, como prevê o Estatuto do Desarmamento.

João Paulo reuniu-se com o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, de quem recebeu a garantia de que o Tribunal tem condições de realizar a consulta mesmo que a votação do decreto no Congresso Nacional ocorra em meados de maio. O prazo anteriormente fixado pelo ministro era o final de abril. Se a matéria não for aprovada pelos parlamentares nos próximos dias, o Tribunal não terá condições de realizar o referendo este ano.

O relator do referendo não teme atrasos na tramitação da matéria mesmo com a pauta do plenário da Câmara trancada por sete medidas provisórias (MPs). "Teremos tempo suficiente para que a pauta esteja desobstruída e pronta para ser votada pelo plenário", ressaltou João Paulo.

O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), atribui à Liderança do Governo na Casa a demora na liberação da pauta que só será destrancada, segundo ele, quando os líderes aliados mobilizarem suas bancadas para votar as medidas provisórias. "Nós precisamos fazer tudo pra savalguardar a sociedade, e a sociedade não pode ficar sendo punida por falta de ação dos legisladores e da própria segurança do país. O referendo vai, e quem vai decidir é o povo. Tem que acabar a obstrução, senão eu não vou poder colocar em votação", disse o presidente da Câmara.

A exemplo do que ocorreu na semana passada, com a cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ), a Câmara vai interromper a votação das MP´s para eleger o representante da Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). Concorrem à vaga quatro deputados: Augusto Nardes (PP-RS), José Pimentel (PT-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Carlos Nader (PL-RJ). Os quatro já foram sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O nome é escolhido em votação secreta e quem tiver o maior número de votos será indicado para o cargo. Depois de eleito pelos deputados, o futuro ministro do TCU precisa ter o nome referendado pelos senadores. Na quarta-feira (11), os deputados vão votar o projeto de decreto legislativo do Senado que indicou o senador Luiz Octávio (PMDB-PA) para ocupar outra vaga de ministro no TCU.

08/05/2005