Fonteles denuncia Medeiros por prevaricação

Fonteles denuncia Medeiros por prevaricação

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, denunciou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) por crimes de prevaricação e cárcere privado. Conforme Fonteles, os delitos ocorreram em março de 2004, quando o empresário chinês Law Kin Chong prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, presidida pelo parlamentar.

Na denúncia, o procurador afirma que Medeiros descumpriu liminar concedida pelo ministro Cézar Peluso, do STF, que proibia filmagens, fotografias e gravações do depoimento de Chong. Segundo Fonteles, o deputado praticou prevaricação porque, "impelido por sentimento de prepotência e arbítrio, conscientemente, negou-se a cumprir decisão liminar".

O procurador citou na denúncia depoimento do advogado de Chong, que relatou a suposta situação de cárcere privado. O defensor disse que o chinês chegou para depor por volta das 10 horas, foi recebido pela segurança e encaminhado à Sala de Policiamento das Comissões, onde teria ficado até as 14h30.

"Durante o intervalo de 10 às 14h30 o senhor Law ficou na referida sala, onde recebeu alimentação, somente uma garrafa de água para beber e outra para que pudesse urinar", afirmou o advogado. Ele acrescentou que seu cliente "até poderia ir ao banheiro, desde que fosse acompanhado por seguranças".

Medeiros disse que a defesa do chinês adotou a estratégia de tentar desqualificá-lo. "Ele contratou um dos maiores escritórios de advocacia de Brasília e infelizmente conseguiu envolver o procurador", afirmou Medeiros. "Já esperava essa estratégia, de tentar jogar tudo em cima de mim", acrescentou.