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Édio alerta para projeto que dá super poderes a Ottomar

Édio alerta para projeto que dá super poderes a Ottomar

O deputado Édio Vieira alertou para a intenção do governo em aprovar "o será a maior concentração de poder na mão de um governante jamais vista na história do País". Segundo ele, Ottomar Pinto poderá por decreto criar, extinguir, fundir secretárias, autarquias e empresas de economia mista, e pior ainda, poderá a seu bel prazer, dispor por decreto do patrimônio do Estado e por decreto manipular os fundos existentes como o Fundo de Educação, Fundo de Saúde e talvez até o Fundo dos Trabalhadores que estão depositados no IPER.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Ao fazer uso da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), na manhã desta quarta-feira o deputado estadual Edio Lopes (PMDB), voltou a se mostrar contrário ao Projeto de Lei nº 10 de 05 de abril de 2005 de autoria governamental, que dispõe sobre a Lei de Reorganização Administrativa do Estado de Roraima.

Para o deputado caso esta Lei venha a ser aprovada pela Casa, talvez será a maior concentração de poder na mão de um governante jamais vista na história do País.

Na visão do parlamentar o governador Ottomar de Sousa Pinto (PTB), poderá por decreto criar, extinguir, fundir secretárias, autarquias e empresas de economia mista, e pior ainda, poderá a seu bel prazer, dispor por decreto do patrimônio do Estado e por decreto manipular os fundos existentes como o Fundo de Educação, Fundo de Saúde e talvez até o Fundo dos Trabalhadores que estão depositados no IPER.

De acordo com o deputado Edio Lopes a reação à propositura governamental está sendo mais forte no âmbito da ALE, mas contudo é necessário que a sociedade, em especial os servidores públicos do Estado estejam atentos ao trâmite desta Lei.

Professores

Com relação à alegação do governo do Estado para não conceder o aumento dos professores estaduais, o deputado Edio Lopes afirmou que disse a parlamentar Marília Pinto que há poucos meses atrás era ferrenha defensora do aumento aos servidores, em especial aos professores. Hoje a alegação é que o Estado não tem disponibilidade de caixa e que não foi feito um estudo financeiro, etc.

"Mas o que está se discutindo é o cumprimento da Lei. Há uma Lei em vigor e o governo do Estado tem que cumpri-la, e nos parece que existe uma grande dificuldade do chefe do Poder Executivo em cumprir as Leis aprovadas", concluiu o deputado Edio Lopes.

Modelo

Na mensagem encaminhada a ALE o governador do Estado Ottomar de Sousa Pinto (PTB) afirma que este é o segundo mais importante documento do modelo institucional do Programa de Reforma Organizacional, Administrativa e Gerencial do governo - PROAGE, conjunto de iniciativas que o Poder Executivo está concebendo e adotando.

No projeto consta o governador busca criar condições para que o Poder Executivo institua - por decreto - órgãos desconcentrados, sem personalidade jurídica, diretamente subordinados a Secretários de Estado, definindo-lhes as finalidades, competências e atribuições, composição e organização, funcionamento e formas de atuação.