Ministério Público quer R$ 750 mil de Jucá

RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público vai pedir a devolução de R$ 750 mil supostamente obtidos "mediante fraude" pelo ministro Romero Jucá (Previdência) e seu ex-sócio Getúlio Cruz em financiamento do Banco da Amazônia (Basa), segundo adiantou ontem o procurador junto ao Tribunal de Contas da União Marinus Eduardo Marsico.
A fraude, segundo o procurador, consistiu na apresentação de sete fazendas inexistentes no Amazonas como garantia ao Basa para a liberação dos R$ 750 mil, em agosto de 1996, de recursos do FNO (Fundo Constitucional do Norte), formado por parcelas de impostos federais.
"Houve uma fraude contra o banco, uma espécie de estelionato", disse Marsico, que até o final desta semana deverá encaminhar representação ao TCU, com cópia para o procurador-geral da República, Claudio Fonteles.
Os ministros do TCU decidirão se abrem ou não processo para apurar o assunto. Na esfera criminal, Fonteles estuda se arquiva o procedimento administrativo em andamento na Procuradoria Geral da República ou se pede uma investigação contra o ministro.
O procurador junto ao TCU recebeu do Basa, a seu pedido, cerca de 400 páginas que detalham o processo de financiamento.
Marsico disse que a análise da documentação permite "acabar" com a tese central da defesa de Jucá sobre as fazendas apresentadas como garantia do financiamento à Frangonorte, um abatedouro de frangos de Boa Vista (RR).
Jucá tem dito que os imóveis foram apresentados por seu ex-sócio e suposto dono das propriedades, o empresário cearense Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, em um momento em que ele, Jucá, "estava saindo" da empresa.
"As garantias foram apresentadas quando Jucá e Cruz eram os sócios da empresa, por meio de documento assinado por eles. O dinheiro [R$ 750 mil] foi liberado em agosto de 1995, quando eles ainda eram sócios da empresa", disse o procurador.
A saída oficial de Jucá e Cruz da Frangonorte ocorreu em fevereiro de 1997, conforme o registro na Junta Comercial de Boa Vista. Os R$ 750 mil liberados pelo Basa em decorrência da apresentação das fazendas fantasmas caíram na conta da Frangonorte em 27 de agosto de 1996.
O procurador concluiu que essa parte do empréstimo só foi liberado porque o Basa confiou na apresentação das sete fazendas. Ele pedirá que seja averiguada a hipótese de conluio, na fraude, da empresa Empar Projetos, de Boa Vista, apontada por Jucá como a responsável pelo laudo das garantias enviado ao Basa.
Marsico também pedirá ao TCU uma auditoria no banco.

Contas pessoais
Os documentos enviados pelo Basa também revelam que houve depósitos da Frangonorte nas contas pessoais de Jucá e de Cruz, abertas no próprio banco. Foram R$ 133 mil na conta de Jucá e R$ 33 mil na conta de Cruz.
Há duas semanas, ao protocolar explicações do ministro na Procuradoria Geral, o advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, havia negado, à imprensa, a ocorrência de tais depósitos.
Esses recursos, segundo Marsico, vieram da primeira parcela de R$ 750 mil, liberada pelo Basa em 22 de dezembro de 1995, dois dias após Jucá e Cruz assinarem um ato de confissão e assunção de todas as dívidas. Hoje o Basa cobra dos dois sócios cerca de R$ 18 milhões, em ação que tramita no Fórum de Belém (PA).
"Os depósitos em contas pessoais podem ou não ser irregulares, é preciso uma análise sobre esse ponto", disse o procurador.
Documentos obtidos pela Folha mostram que também houve depósitos na conta de outra empresa dirigida por Cruz, a Agropecuária Pau Rainha. O ministro e Cruz disseram, em diferentes oportunidades, que os empréstimos contraídos por eles e pela agropecuária foram usados como capital de giro na própria Frangonorte.