Rolo das mudas tem coincidências com esquema de construção de aeroporto em terra de deputado

Brasília - Embora já esteja nas mãos do juiz federal Hélder Girão Barreto a ação de improbidade administrativa contra o deputado Eliseu Alves e o sócio gerente da empresa Art-Tec - Tecnologia em Construção, Terraplanagem e Comércio Ltda., Emmanuel Andrade Silva, irmão do deputado Chico Rodrigues, além do ex-prefeito Geraldo Costa, ainda não tem prazo para ser julgada.

Pagamento de um milhão de reais sem que o serviço tenha ocorrido, contrato de empresa sem processo licitatório, e suspeita de direcionamento do contrato, haja vista que coincidentemente, o dinheiro desviado é oriundo de emenda parlamentar do deputado Chico Rodrigues e serviu para pagar pelas mudas de café do projeto de sua autoria e fornecidas pela empresa do seu irmão e filhos.

Numa auditoria em São Luiz do Anauá, feita pelo Tribunal de Contas da União foi detectado que o tal projeto de plantio de café "se revelou num completo fracasso, com irregularidades gritantes quanto à correta aplicação do dinheiro público e não tendo atingido a finalidade a que deveria se propor, que era o estímulo da agricultura familiar e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores, causando apenas enriquecimento da empresa Art-Tec Construção, Terra planagem e Comércio Ltda, responsável pelo plantio".

O procurador da República Rômulo Conrado, disse que os dados reunidos pelo TCU apontam que a fraude no procedimento licitatório induz à suposição de que tenha ocorrido direcionamento para beneficiar a Art-Tec Ltda., empresa cujos sócios são parentes do deputado federal Francisco Rodrigues. "Uma série de indícios leva a crer que não foi realizada qualquer licitação para contratação de empresa que viesse a ser responsável pela implantação do projeto".

Outro detalhe analisado é que a Art-Tec Ltda. não tinha entre seus objetivos a plantação de mudas ou qualquer outra atividade relacionada à área agrícola, mas apenas atividades relacionadas à área de construção civil e similares.

Além das penas previstas em lei, o MPF requereu como medida cautelar, o seqüestro dos bens dos envolvidos. Se condenados, além de terem de devolver de forma integral e corrigida os valores desviados, os requeridos estarão sujeitos a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, perda da função pública exercida, além de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ficais ou de crédito, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio pelo prazo de cinco anos.

REINCIDÊNCIA

O plantio de mudas de café foi um dos projetos defendidos arduamente pelo Chico Rodrigues, autor da emenda que destinou dinheiro para o pagamento da firma do irmão, se parece muito com outro projeto do deputado.

Em 2001, Chico apresentou proposta para construção do aeroporto de São Luiz do Anauá e obteve a liberação de mais de R$ 4 milhões para a obra. Coincidentemente, o local onde se localiza o aeroporto pertencia a uma fazenda do próprio Chico Rodrigues, que foi desapropriada "bem valorizada para um pedaço de terra do interior" segundo um corretor de imóveis.

As coincidências não param aí. A empresa que construiu o aeroporto é a mesma Art-Tec Ltda. Ou seja, por ironia do destino, Chico Rodrigues obtém recursos públicos, vende a área para a obra dos recursos obtidos e tem a empresa da família como a construtora da obra.