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JUSTIÇA -Disputa política pelo Conselho

JUSTIÇA -Disputa política pelo Conselho

Marcelo Ferreira/CB/8.1.04 Sérgio Renault, secretário de reforma do Judiciário: corpo-a-corpo na Câmara dos Deputados A política contaminou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado pela reforma do Judiciário com a tarefa de exercer o controle externo do poder. A indicação para o conselho do cidadão de "notável saber jurídico e reputação ilibada", que a Câmara dos Deputados tem de fazer, promete ser acirrada. Três nomes já foram lançados.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Paulo Mario Martins
Da equipe do Correio

Marcelo Ferreira/CB/8.1.04

Sérgio Renault, secretário de reforma do Judiciário: corpo-a-corpo na Câmara dos Deputados

A política contaminou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado pela reforma do Judiciário com a tarefa de exercer o controle externo do poder. A indicação para o conselho do cidadão de "notável saber jurídico e reputação ilibada", que a Câmara dos Deputados tem de fazer, promete ser acirrada. Três nomes já foram lançados.

O governo defende a candidatura do secretário de reforma do Judiciário, Sérgio Renault. O PSDB quer que o conselheiro seja o secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e presidente da (Febem), Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, por sua vez, vai lutar para colocar no conselho o pai de um assessor - o indicado é advogado pernambucano Maurício Albuquerque. No Senado, que também tem direito a indicar um conselheiro, não há disputa. O único nome cogitado é o do diretor da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão.

Sexta-feira é o último dia para que sejam feita as indicações. Caso os deputados não escolham um nome até lá, caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, decidir quem será o conselheiro. Como a pauta de votação da Câmara está trancada por conta de medidas provisórias que aguardam votação, a hipótese é bem provável. Jobim, no entanto, tem demonstrado que não se sentiria confortável tendo que impor um nome. Uma saída em discussão na Câmara é propor ao presidente do Supremo uma votação simbólica entre os deputados, para que prevalecesse a vontade dos parlamentares. Não se sabe, no entanto, se o ministro apoiaria essa idéia.

A campanha mais ostensiva por uma vaga no CNJ tem sido feita pelo governo. O próprio Renault está indo para o corpo-a-corpo na Câmara, garimpando votos. A estratégia parece que tem dado certo. O governo contabiliza apoio de deputados da base aliada e também da oposição. Além do próprio PT, tem também votos de parlamentares do PMDB, PTB, PPS, PSB, PL e PDT. Apesar disso, a avaliação dentro do governo é de que não é possível cantar vitória. Devido à conturbada relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, toda previsão seria arriscada.

Cabos eleitorais
Moraes tem como cabos eleitorais os deputados do PSDB. O PFL também está disposto a apoiá-lo, caso os tucanos batam o martelo a respeito da indicação. Severino, enquanto isso, já avisou ao governo que não vai aceitar o nome defendido pelo Planalto. Quer dar o cargo a Albuquerque. Além de ser pai de um assessor do presidente da Câmara, o advogado já foi juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, reduto eleitoral de Severino.

O CNJ será composto por 15 membros. Além do Senado e da Câmara, outros três órgãos ainda precisam fazer suas indicações: o Tribunal Superior do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público da União. Depois de indicados, os candidatos a uma cadeira no conselho precisarão ser sabatinados pelo Senado. Se passarem pelo crivo dos senadores, serão nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto da reforma do Judiciário, o órgão tem que ser instalado até o próximo mês.

Para saber mais
Fiscalização ampliada

A principal missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fazer o controle externo do Judiciário. O órgão também vai servir como uma espécie de ouvidoria: receberá reclamações e denúncias, de qualquer interessado, a respeito dos magistrados e serviços judiciários.

O conselho também vai fiscalizar a conduta dos integrantes do poder e a legalidade de atos administrativos. Terá ainda a prerrogativa de representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade. O órgão vai ainda ter que separar o joio do trigo. Processos de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano serão revistos.

Inspeções e correições gerais ficarão a cargo do conselho. O órgão terá que fazer, anualmente, um relatório sobre a situação do Judiciário no país. O documento deverá apontar alternativas para eliminar os obstáculos que impeçam o bom andamento dos trabalhos do poder.

O CNJ é apenas uma das novidades trazidas pela Reforma do Judiciário, promulgada em dezembro do ano passado. A emenda constitucional demorou quase 13 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional. A reforma alterou a estrutura de funcionamento do Judiciário, com o objetivo de dar mais racionalidade e transparência ao poder. O controle externo foi um dos pontos mais polêmicos do texto.